FC799246 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: É necessário aguardar o término do exercício financeiro para inscrever débitos não pagos na d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que critério de valor dispensa débitos inscritos na dívida ativa da cobrança judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que data deve ser verificado o valor atualizado para fins de dispensa da cobrança judicial
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quando débitos de baixo valor podem ser reunidos para permitir a cobrança judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que autorização o Poder Executivo tem quanto à extinção de créditos tributários inscritos na
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é o limite de valor para extinção de créditos tributários autorizada ao Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que data deve ser verificado o valor atualizado para aplicação da extinção autorizada pelo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quando a autorização para extinção de créditos de até R$400 não se aplica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A Procuradoria Fiscal pode utilizar o protesto extrajudicial da certidão da dívida ativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O protesto extrajudicial da certidão da dívida ativa pode incluir quais componentes do débito
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Como devem ser inscritos os débitos fiscais para efeitos de cobrança?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual autoridade deve proferir o despacho que determina o cancelamento de débitos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quando débitos fiscais podem ser cancelados por prescrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que hipótese os débitos de contribuinte falecido são cancelados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Como pode ser iniciada a determinação de cancelamento de débitos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que provas são exigidas para o cancelamento de débitos em razão do falecimento do devedor sem
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais setores devem ser ouvidos antes de determinar o cancelamento de débitos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a regra sobre o recolhimento de débitos fiscais com dispensa das multas, dos juros de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual exceção permite a aceitação de recolhimento de débitos fiscais sem multas, juros de mora
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual obrigação recai sobre o funcionário que dispensou indevidamente multas, juros de mora ou
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Além do recolhimento dos valores dispensados, que consequência disciplinar pode ocorrer ao fu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quando a constatação da inobservância autoriza a aplicação da obrigação de recolher os valore
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