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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC331980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o prazo mínimo de duração exigido para que um contrato seja celebrado como parceria público-privada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais requisitos são necessários para a encampação de concessão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC331982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a composição do regime jurídico de programas municipais de parcerias público-privadas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que impõe o princípio da atualidade ao concessionário na prestação de serviços públicos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331984 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Os entes federativos podem delegar por concessão ou permissão serviços que não sejam de sua competência constitucional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC331985 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: A autorização para prestação de serviço público é ato de que natureza e exige licitação e contrato administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC331986 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais são os planos de controle da administração pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331987 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quem pode revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade e atos discricionários são imunes ao controle judicial?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC331988 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: A criação de Tribunais de Contas municipais é permitida pela Constituição?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC331989 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual órgão exerce o controle externo da Administração Pública e que fiscalizações ele abrange?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC331990 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: É constitucional atribuir aos Tribunais de Contas competência para o exame prévio de validade de contratos administrativos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC331991 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual o papel do sistema de controle interno no Executivo municipal diante do controle externo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC331992 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Que providência o TCU deve emitir sobre as contas anuais do Presidente e qual o prazo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331993 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Os Tribunais de Contas podem apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargos em comissão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331994 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quem está obrigado a prestar contas aos sistemas de controle interno e externo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC331995 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: A quem cabe a qualificação do interesse público e qual é o papel do controle judicial?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331996 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O controle jurisdicional admite a revisão de penalidades disciplinares e atos administrativos sem exigência de esgotamento das vias administrativas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331997 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: A discricionariedade administrativa afasta o controle judicial sobre nomeações políticas baseadas em requisitos subjetivos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC331998 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual remédio constitucional destina-se a proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abuso de poder?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC331999 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais pessoas jurídicas a lei anticorrupção alcança?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332000 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual a característica essencial que distingue o regime dos bens patrimoniais disponíveis dos bens de uso comum e especial?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332001 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Sob o aspecto do regime jurídico, quais são as modalidades de bens estatais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332002 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: O que caracteriza um bem público de uso comum do povo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC332003 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Como devem, em regra, ser adquiridos os bens públicos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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