FC28322 · Legislação Específica da Área Policial
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Flashcards para concursos de Legislação Específica da Área Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC28323 · Legislação Específica da Área Policial
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os sorteios para a composição dos Conselhos Especiais ocorrerão sempre que se iniciar processo criminal contra oficial, mantendo-se sua consti
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): O sorteio para a composição dos Conselhos Permanentes da Justiça Militar dará preferência a oficiais __________ na Capital.
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Caso a relação dos oficiais da ativa, prevista no caput deste artigo, não seja enviada ao juiz competente, no prazo legal, os sorteios para co
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Qual é o regime carcerário aplicável ao condenado pelo juiz de direito titular de Vara Militar de acordo com o Art. 198?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 198, da Lei Complementar 096/10: O regime carcerário aplicável ao condenado pelo juiz de direito titular de Vara Militar
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 198, da Lei Complementar 096/10: O regime carcerário aplicável ao condenado pelo juiz de direito titular de Vara Militar
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): O preso por crime militar pode permanecer na prisão militar por quanto tempo?
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O Estatuto dos militares do Estado do Pará, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e _____________ dos militares do Estado do Pará.
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Qual é o principal propósito do estatuto mencionado no Art. 1°?
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São militares do Estado do Pará os membros da Polícia Militar do Pará (PMPA) e [...].
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De acordo com o parágrafo único do Art. 1°, quem são considerados militares do Estado do Pará?
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Qual é a principal responsabilidade da Polícia Militar do Pará, conforme o Art. 2°?
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A quem a Polícia Militar do Pará está subordinada administrativamente, de acordo com o parágrafo único do Art. 2°?
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Conforme o Art. 2°-A, qual é uma das atribuições do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, além das definidas em lei?
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A Polícia Militar do Pará é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina, subordinada ao _____________, cabendo-lhe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, ativid
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A Polícia Militar do Pará é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabendo-lhe a polícia _________ e a preservação da ordem pública,
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Qual é a atividade-fim da Corporação?
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A Polícia Militar do Pará (PMPA) vincula-se operacionalmente à [...].
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Verdadeiro ou Falso: As expressões “policial militar” ou “policiais militares” equivalem às de “bombeiro militar” ou “bombeiros militares” para efeito da aplicação do Estatuto
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Quem compõem a categoria de militares estaduais?
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O que o Art. 3° estabelece sobre os membros da PMPA e do CBMPA?
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A situação de inatividade de Policiais-Militares compreende os policiais na reserva remunerada quando pertencem à Reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, estando sujeitos, ainda, à prestação de serviços na atividade, mediant
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