FC19309 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC19310 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até [...] dias aos juizes eleitorais;
Ler resposta e comentário →FC19311 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal [...];
Ler resposta e comentário →FC19312 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: determinar, em caso de [...], providências para a execução da lei na respectiva circunscrição;
Ler resposta e comentário →FC19313 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a sup
Ler resposta e comentário →FC19314 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a sup
Ler resposta e comentário →FC19315 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a sup
Ler resposta e comentário →FC19316 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a sup
Ler resposta e comentário →FC19317 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Faltando num Território o Tribunal Regional, ficará a respectiva circunscrição eleitoral sob a jurisdição do Tribunal Regional que o [...].
Ler resposta e comentário →FC19318 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a [...] juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição.
Ler resposta e comentário →FC19319 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição. Onde houver mais de [...] vara o Tribunal Regiona
Ler resposta e comentário →FC19320 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de [...] anos.
Ler resposta e comentário →FC19321 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos. Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão,
Ler resposta e comentário →FC19322 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos. O escrivão [...], em suas faltas e impedimentos, será substituíd
Ler resposta e comentário →FC19323 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os juizes despacharão [...] na sede da sua zona eleitoral.
Ler resposta e comentário →FC19324 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do [...];
Ler resposta e comentário →FC19325 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência [...] do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
Ler resposta e comentário →FC19326 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância [...].
Ler resposta e comentário →FC19327 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço [...];
Ler resposta e comentário →FC19328 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas [...], reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;
Ler resposta e comentário →FC19329 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: indicar, para aprovação do Tribunal [...], a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;
Ler resposta e comentário →FC19330 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a [...] de eleitores;
Ler resposta e comentário →FC19331 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos juizes: expedir títulos eleitorais e conceder transferência de [...];
Ler resposta e comentário →FC19332 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral