FC30880 · Legislação Orgânica das Polícias Civis
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Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC30881 · Legislação Orgânica das Polícias Civis
O que é relotação?
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A relotação dar-se-á preferencialmente para o ajustamento de pessoal às necessidades de serviço. (Certo ou errado)
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O que é cedência?
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A cedência só será admitida quando se tratar de servidor efetivo do Estado de Rondônia, e será sempre sem ônus para o órgão cedente, por Ato do Chefe do Poder Executivo, através de processo específico, ressalvadas as cedências onde haja con
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Art. 55. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprio. (Certo ou errado)
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A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, mencionada no “caput” deste artigo poderá, atender aos critérios da conveniência e oportunidade, ser reduzida de 44 para 24 horas semanais, a pedido do funcionário e com a
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As faltas do serviço por motivo de doença são justificadas para fins disciplinares, de anotação no assentamento individual e pagamento, desde que a impossibilidade do comparecimento seja abonada pela chefia imediata, mediante atestado médic
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Aos poderes constituídos, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, dentro da política de valorização profissional, compete planejar, organizar, promover e executar cursos, estágios e treinamento para capacitação dos Recursos
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Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei. (Certo ou errado)
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O que é remuneração?
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O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, a parcela de remuneração diária, proporcional aos atraso, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superior a 30 (trinta) minutos, a metade da remuneração, na hipótese de apl
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As vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público são computadas e acumuladas para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. (Certo ou errado)
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O servidor que se afastar do cargo em virtude de mandato eletivo terá direito a ajuda de custo?
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Não há obrigação de restituir a ajuda de custo quando o regresso do servidor obedecer a determinação superior ou por motivo de sua própria saúde ou, ainda, por exoneração a pedido, após cento e oitenta dias de exercício na nova sede. (Certo
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O auxílio transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo garantido o uso de transportes especiais. (Certo ou errado)
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Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% (vinte por cento) do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulam
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É permitido conceder gratificação por serviço extraordinário, com o objetivo de remunerar outros serviços e encargos. (Certo ou errado)
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Após prévia solicitação será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. (Certo ou errado)
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A administração deve rever seus atos, até o trânsito em julgado, quando eivados de ilegalidade. (Certo ou errado)
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São deveres do servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil. (Certo ou errado)
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Ao servidor é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto as repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de perante até o terceiro grau e de cônjuge ou companheiro. (Certo ou errad
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O servidor vinculado ao regime desta Lei Complementar, que acumular licitamente 02 (dois) cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de um dos cargos efetivos. (Certo ou errado)
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