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Questões de concursos de Direito Civil para FGV

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FC889182 · Direito Civil

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecol

FGV · 2026

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FC889185 · Direito Civil

Maria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem oposição, é possuidora de um terreno de duzentos e cinquenta metros quadrados, no qual construiu um pequeno casebre, situado na zona urbana do Município Alfa. Embora não viva no loca

FGV · 2026

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FC889187 · Direito Civil

O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar comum. Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar que

FGV · 2026

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FC889190 · Direito Civil

O direito de laje foi instituído no Código Civil por meio da Lei nº 13.465/2017 e teve por objetivo promover a regularização fundiária urbana, em respeito ao direito fundamental à moradia e aos princípios da dignidade da pessoa humana e da

FGV · 2026

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FC889191 · Direito Civil

Considere a seguinte situação. Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquanto o outro pretende o divórcio imediato. Embora concordem com

FGV · 2026

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FC889192 · Direito Civil

O dispositivo da guarda compartilhada, regulamentado pelas Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, introduziu modificações relevantes no exercício do poder familiar após a ruptura conjugal. Com relação às características da guarda compartilha

FGV · 2026

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FC889193 · Direito Civil

Carlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em 2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram expressamente, por meio de escritura pública, a intenção de adotar o regime da comunhão universal de bens. Após o

FGV · 2026

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FC889196 · Direito Civil

Maria, de 13 anos, é filha de Mário, que, após período de desemprego e sem renda regular, deixou de possuir condições financeiras para arcar integralmente com sua manutenção. Maria não possui ascendentes maternos vivos. Na linha paterna, vi

FGV · 2026

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FC889199 · Direito Civil

João, representante comercial, era casado com Maria há três décadas. Paralelamente ao casamento, manteve, nas últimas duas décadas, união com Joana, em outra cidade, aparentando perante a coletividade local que formavam uma família. Com o f

FGV · 2026

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FC889200 · Direito Civil

Carlos e Fernanda eram casados e aguardavam o nascimento de seu filho. Durante a gestação, Fernanda passou a apresentar condição permanente que a impedia de exprimir sua vontade, motivo pelo qual foi submetida a processo de curatela, sendo

FGV · 2026

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FC889202 · Direito Civil

Fernanda faleceu sem deixar testamento, descendentes ou colaterais até o segundo grau. Era casada com Aurélio, sob o regime da comunhão parcial de bens, e deixou patrimônio exclusivamente particular, adquirido antes do casamento. Sobreviver

FGV · 2026

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FC889206 · Direito Civil

Pedro foi ofendido por Antônio em pronunciamento amplamente veiculado pelos meios de comunicação social, o que lhe causou grande desgosto e abalo psicológico. Poucos meses após as ofensas, Pedro veio a falecer em razão de patologia que o ac

FGV · 2026

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FC889210 · Direito Civil

O reconhecimento das novas configurações familiares no Brasil tem sido predominantemente construído por via judicial, dada a omissão do Poder Legislativo. Embora representem avanços na garantia de direitos fundamentais, essas conquistas con

FGV · 2026

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