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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre esses mecanismos, as instituições financeiras deverão

CESGRANRIO · 2010

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FC841119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Art. 15 da Lei no 10.826, de 22/12/2003, “Disparar arma de fogo ou acionar munição em local habitado, ou em suas adjacências, em via pública, ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de

CESGRANRIO · 2008

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FC841120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Y tem 22 anos e é vigilante de uma instituição bancária que faz transporte de valores. Nessa função, de acordo com a Lei no 10.826/2003, é permitido a Y

CESGRANRIO · 2010

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FC841121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante serviço em uma agência bancária, o vigilante X é informado discretamente pelo cliente Y de que há um homem armado no local. X observa o homem supostamente armado e verifica que ele se encontra sem uniforme e está retirando dinheiro

CESGRANRIO · 2010

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FC841122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da instituição financeira em que trabalham, para recebimento de numerário a ser transportado de um depósito para outro. Ambos estão uniformizados e armados. No caminho para o prim

CESGRANRIO · 2010

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FC841123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Habilitado como vigilante e contratado por uma empresa de segurança, X recebe uma arma para utilização em serviço. Por ter tido treinamento adequado, ter amplo conhecimento dos procedimentos de segurança e ainda por estar assustado com a vi

CESGRANRIO · 2010

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FC841124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao final de um inquérito policial em que se investigavam ações ilícitas praticadas por VIGILANTES, a autoridade verificou que W, ex-militar, tem em casa uma pistola de propriedade particular a qual cedeu repetidas vezes para o seu filho de

CESGRANRIO · 2010

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FC841125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

X é proprietário de uma empresa de segurança onde trabalham os vigilantes Y, Z e W. Em determinada manhã, Y esquece de ir ao depósito de armas e munições do local para se preparar para o serviço, permanecendo desarmado durante todo o dia. A

CESGRANRIO · 2010

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FC841126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Y é preso e acusado de prática de comércio ilegal de arma de fogo, por expor à venda, sem autorização, segundo a autoridade policial, 75 revólveres calibre 38; 23 espingardas calibre 12; 100 lunetas red dots para armas de precisão; 25 estoj

CESGRANRIO · 2010

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FC841127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei no 10.826, de 22/12/2003, que estabelece normas para o uso de armas de fogo, por parte dos vigilantes, analise as afirmações a seguir. I – Poderão ser utilizadas armas de fogo somente quando em efetivo serviço ou, fora del

CESGRANRIO · 2010

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FC841128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), é correto afirmar que a conduta de portar arma de brinquedo (simulacro de arma capaz de atemorizar outrem) configura:

CESGRANRIO · 2006

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FC841129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as drogas são consideradas substâncias ou produtos que, especificados em lei ou relacionados pelo Poder Executivo da

CESGRANRIO · 2014

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FC841130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as atividades de prevenção do uso indevido de drogas são aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerab

CESGRANRIO · 2014

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