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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FCM - CEFETMINAS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652400 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Edificações do Município de Timóteo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a instalação de elevadores. ( ) Nos edifícios com 3 (três) ou mais pavimentos, ou cujo piso do pavimento mais elev

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FC652401 · Direito Urbanístico

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as condições para implementação de marquises no Código de Edificações do Município de Timóteo. ( ) Serem executadas com material resistente à ação do tempo. ( ) Serem dotadas de

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FC652447 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município do Salvador, é INCORRETO afirmar que para a

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FC652448 · Direito Urbanístico

A Lei nº 9281/2017, do Município de Salvador, institui normas relativas à execução de obras e serviços e dá outras providências. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que

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FC652680 · Direito Urbanístico

Nos termos do Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, vias e logradouros públicos são os espaços do território municipal destinados ao trânsito de veículos e pedestres, sendo irrelevante para sua caracterização o fato de

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FC652681 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade, I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação munici

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FC652682 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município. De acordo com esse código é proibido

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FC652683 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, compete à Prefeitura fiscalizar a exploração de publicidade, escrita ou sonora, em todo o território municipal, quando localizada: nas vias e logradouros públicos; nos locais de

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FC652684 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, NÃO é permitida a cassação da licença do ambulante quando

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FC652685 · Direito Urbanístico

Preencha as lacunas do texto a seguir. O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado determina que o prazo para recolhimento de multas decorrentes de sua aplicação será determinado pelo Executivo Municipal, de acordo com o se

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FC652686 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes

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FC652855 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Timóteo estabelece diretrizes para o parcelamento do solo urbano. Avalie o que se afirma sobre o parcelamento em geral. I – O parcelamento do solo não será admitido nos terrenos definidos nessa Lei como Zona

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FC652856 · Direito Urbanístico

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os objetivos da participação popular na revisão do Plano Diretor da Cidade de Timóteo. ( ) Difundir o caráter político do plano. ( ) Refletir sobre as necessidades e os anseios

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FC652857 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Timóteo estabelece diretrizes para o sistema de transporte. Avalie o que se afirma serem diretrizes do sistema de transporte. I - Desenvolver um sistema de transporte coletivo prevalente sobre o individual. I

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FC652858 · Direito Urbanístico

Segundo a lei nº 2.500, de 05/05/2004, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo-MG e dá outras providências, em sua Seção ii - Dos loteamentos de interesse Social, cita em seu Art. 15 - Constituir-se-á em encargo do Poder Pú

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FC652881 · Direito Urbanístico

O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvimento Humano, prevendo ações contínuas como

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FC652983 · Direito Urbanístico

A lei que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Salvador estabelece diretrizes sobre o zoneamento da cidade. Avalie as afirmações sobre as zonas de uso. I - A ZPR-1 é uma zona predominantemente residencial

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FC653175 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município de Salvador integra o Plano Salvador 500, devendo articular-se com a visão estratégica para o município até

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