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Questões de concursos de Direito Urbanístico para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653095 · Direito Urbanístico

Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei no 10.072/1986, que

VUNESP · 2023

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FC653096 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei no 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos, aplicando- se a pro

VUNESP · 2023

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FC653101 · Direito Urbanístico

A construção de avenidas de fundo de vale e a canalização – aberta ou fechada – dos cursos de água que ocupavam anteriormente esses fundos de vale, constitui, no município de São Paulo,

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FC653102 · Direito Urbanístico

Com relação à coleta seletiva pública de resíduos sólidos, no município de São Paulo, pode-se afirmar que

VUNESP · 2023

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FC653115 · Direito Urbanístico

Do ponto de vista do zoneamento municipal de Mirassol, segundo a legislação de uso do solo, a implantação, em zona residencial ZR1, situada no setor urbano 11, dos usos (i) bares e lanchonetes restaurantes, com área construída inferior a 10

VUNESP · 2023

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FC653116 · Direito Urbanístico

O Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba estabelece um princípio para o deslocamento do cidadão, considerando todos os modos de transporte – ônibus, automóveis, motocicletas e bicicletas, além da própria caminhada –, que pode ser definido

VUNESP · 2023

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FC653117 · Direito Urbanístico

São consideradas Feiras Itinerantes e, portanto, serão sujeitas à observância da Lei no 8.219/2019, dentre outros eventos,

VUNESP · 2023

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FC653118 · Direito Urbanístico

A Administração Municipal concluiu estudos que apontam a viabilidade de implantação de uma banca de jornais e revistas em uma praça pública, bem de uso comum do povo, havendo interesse de particulares em explorar esse equipamento e conveniê

VUNESP · 2023

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FC653119 · Direito Urbanístico

No âmbito da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de

VUNESP · 2023

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FC653120 · Direito Urbanístico

A regulamentação, autorização e fiscalização de cartazes e anúncios e a utilização de outros meios de publicidade e propaganda em espaços públicos do município de Araçatuba são

VUNESP · 2023

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FC653121 · Direito Urbanístico

Uma cidadã de Araçatuba queixou-se de ruído excessivo no ambiente interno de sua moradia, produzido por fonte sonora situada na vizinhança. Foi acionada a fiscalização municipal de posturas para efetuar medição, com vistas a determinar se o

VUNESP · 2023

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FC653163 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei no 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 000 m2. Nos loteamentos dessa natureza, a área mínima destina

VUNESP · 2022

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FC653197 · Direito Urbanístico

A cidade Inteligente ou Smart City, é aquela que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico da cidade. De acordo com a Lei no 3.149, de 18

VUNESP · 2022

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FC653198 · Direito Urbanístico

A Lei no 3.149, de 18 de março de 2021, dispõe sobre regras para Cidades Inteligentes (Smart Cities) especificamente para a cidade de Francisco Morato. Em seu artigo 2o, considera-se Cidade Inteligente ou Smart City

VUNESP · 2022

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FC653209 · Direito Urbanístico

Consta do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Presidente Prudente a instituição de um Programa de Assistência Técnica, o qual prevê, dentre outras medidas, a criação de

VUNESP · 2022

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FC653210 · Direito Urbanístico

Pelas definições legais relativas ao Sistema Viário Básico do Município de Presidente Prudente, a Via Perimetral destina-se a

VUNESP · 2022

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FC653211 · Direito Urbanístico

Considerando-se a classificação das escadas definida nas Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente instituídas pela Lei Complementar nº 234/2018, a ordem crescente de exigências mínimas de dimensionamento no projeto, dentr

VUNESP · 2022

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FC889657 · Direito Urbanístico

No Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma escola pública no local, mas, em razão da inexistência de registro do loteamento, não houve a regularização

VUNESP · 2026

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