FC580475 · Direito Urbanístico
Com relação à aprovação do projeto de loteamento junto à Municipalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Urbanístico para VUNESP
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FC580476 · Direito Urbanístico
No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e desmembramento, constante da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, quando o loteamento
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580481 · Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assinale a alternativa que traz o texto correto de uma das regras contidas na norma em referência.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580482 · Direito Urbanístico
A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580488 · Direito Urbanístico
Tendo em vista a disciplina da Lei no 13.089/2015, o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a á
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580494 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580496 · Direito Urbanístico
Acerca do Condomínio Urbano Simples, previsto na Lei nº13.465, de 11 de julho de 2017, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580497 · Direito Urbanístico
A Reurb, promovida mediante legitimação fundiária,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580512 · Direito Urbanístico
Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não conhecer os termos do Código de Posturas do Município, um representante da entidade decid
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580513 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 13.709/2021, a construção duplamente geminada, tipo vagão, destinada a servir de moradia a uma só família e geminada nas duas divisas laterais, sendo recuadas do alinhamento com as vias pública corresponde ao conceito
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC610179 · Direito Urbanístico
É correto afirmar que o loteamento
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610205 · Direito Urbanístico
Para fins de regularização fundiária urbana (Reurb), segundo a Lei n° 13.465/2017, tem-se que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610206 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender, pelo menos, entre outros, ao seguinte requisito:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610207 · Direito Urbanístico
Francisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de forma ininterrupta, há 6 (seis) anos. Ela não é proprietária de nenhum outro imóvel, seja urba
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610208 · Direito Urbanístico
Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados) no Município X e deseja ser o responsável por realizar a implantação do parcelamento do solo. Para tanto, em conformidade com as diretrizes para uso do solo, e
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610242 · Direito Urbanístico
No âmbito da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê o direito de preempção como instrumento de intervenção do Poder Público municipal. Acerca desse instituto, é correto afirmar:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610243 · Direito Urbanístico
O Município de Gama expediu, no âmbito de procedimento de REURB, título de legitimação de posse a beneficiários de um núcleo urbano consolidado e registrou o referido título no cartório de registro de imóveis. Em relação aos efeitos jurídic
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610244 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 11.124/2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC652303 · Direito Urbanístico
O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação e o uso de uma edificação recém-construída ou reformada, mediante inspeção da fiscalização, que verifica as condições de compatibilidade com o projeto, inf
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC652322 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei Municipal no 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a execução de obra de baixo impacto urbanístico, como a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652323 · Direito Urbanístico
Considere os seguintes grupos de compartimentos, definidos conforme sua destinação: (I) dormitórios, salas e copas; (II) cozinhas; (III) banheiros e lavabos; (IV) corredores e escadas de circulação coletiva; (V) corredores e escadas de circ
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652329 · Direito Urbanístico
Segundo o Código de Obras do Município de Peruíbe, Lei Complementar no 123/2008, nenhuma construção, reforma, ampliação ou demolição de edificação poderá ser executada no alinhamento predial sem que esteja obrigatoriamente protegida por tap
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652376 · Direito Urbanístico
Determinada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para obras e zoneamento urbano, reduzindo a altura das construções edilícias. Com relação aos prédios que obtiveram licenciamento e foram construídos antes da
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652378 · Direito Urbanístico
Para fins de definição das condições gerais de uma habitação, no que diz respeito a insolação, iluminação e ventilação de compartimentos, o Código de Obras do município de Mirassol diferencia exigências, categorizando os compartimentos como
VUNESP · 2023
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