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Questões de concursos de Direito Digital para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305881 · Direito Digital

A Lei nº 14.129/2021 foi elaborada com o propósito de estabelecer os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital. Tendo por base essa lei, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência Pública: I. A desbu

FUNDATEC · 2023

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FC305882 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 14.129/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos significados. Coluna 1 1. Autosserviço. 2. Dados Abertos. 3. Transparência Ativa. 4. Formato aberto. Coluna 2 ( ) Modo de arquivo

FUNDATEC · 2023

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FC305883 · Direito Digital

Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2023

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FC305884 · Direito Digital

De acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

FUNDATEC · 2023

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FC305885 · Direito Digital

As entidades da administração indireta federal devem estabelecer sistema de gestão de riscos e de controle interno com vistas ao gerenciamento e à análise crítica de riscos da prestação digital de serviços públicos que possam impactar a con

FUNDATEC · 2023

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FC305886 · Direito Digital

Nas disposições legais (Lei nº 14.129/2021) sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública encontramos a seguinte definição: “dados acessíveis ao público, representados em meio digital,

FUNDATEC · 2023

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FC305892 · Direito Digital

A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participa

FUNDATEC · 2022

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FC305893 · Direito Digital

Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas competências: I. Monit

FUNDATEC · 2022

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FC305894 · Direito Digital

O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:

FUNDATEC · 2022

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FC305916 · Direito Digital

Considere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, regulado pelo Decreto nº 7.579/2011: I. O órgão Central do SISP é a Secretaria de Desenvol

FUNDATEC · 2018

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FC305949 · Direito Digital

Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê

FUNDATEC · 2022

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FC305980 · Direito Digital

Segundo o Decreto nº 56.106/2021 (Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS), o Sistema GCE é um sistema de informação, onde é realizado o:

FUNDATEC · 2022

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FC305981 · Direito Digital

De acordo com o Decreto nº 56.106/2021, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS, no seu Artigo 13: “Os órgãos e as entidades subordinados à Política de TIC deverão estabelecer uma equipe responsável pela gest

FUNDATEC · 2022

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FC601993 · Direito Digital

O tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve observar a boa-fé e uma série de princípios fundamentais que orientam as atividades dos agentes de tratamento. De acordo com a LGPD, o princípio d

FUNDATEC · 2025

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FC868221 · Direito Digital

Durante o registro de um boletim de ocorrência de lesão corporal qualificada – violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, a vítima informa ao policial que estava efetuando o registro que ela possui transtorno depressivo grave e es

FUNDATEC · 2026

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