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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604084 · Direito Processual Penal Militar

O Código de Processo Penal Militar dispõe que a legislação sobre processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Entretanto, a lei processual militar admite interpretação extensiva, quando é manifesto que

IBADE · 2021

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FC604085 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o que dispõe o Código Processual Penal Militar, marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC604201 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o arquivamento do inquérito policial militar, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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FC604202 · Direito Processual Penal Militar

Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:

IBADE · 2022

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FC604228 · Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC604229 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o que dispõe o Código Processual Penal Militar, marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC604390 · Direito Processual Penal Militar

CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e condenado, ainda sem trânsito em julgado, por supostamente participar de uma organização criminosa e por corromper ativamente policiais militares de sua unidade para que deixassem de fiscalizar a

IBADE · 2025

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FC604452 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar que um policial militar que comete um crime militar contra outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das funções,

IBADE · 2022

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FC604459 · Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa que corresponde aos órgãos da Justiça Militar:

IBADE · 2021

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FC604670 · Direito Processual Penal Militar

No curso de um inquérito policial militar, o encarregado solicitou ao Comandante da Unidade que fosse instaurada uma supervisão disciplinar reservada com a finalidade de arrecadar objetos materiais de crime no alojamento do SD PM Bruno. Dur

IBADE · 2025

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FC604795 · Direito Processual Penal Militar

No curso de um processo na Justiça Militar Estadual, o Conselho Permanente de Justiça proferiu sentença condenatória contra um praça da Polícia Militar, sem que a defesa técnica tenha sido intimada da audiência de instrução, em que foram ou

IBADE · 2025

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FC604808 · Direito Processual Penal Militar

CAP PM Almeida e SGT PM Nader foram acusados, processados e, posteriormente, condenados pelo Tribunal de Justiça Militar do RS, e ambos desejam recorrer da sentença imposta. Com base no CPPM, o recurso de apelação deve ser interposto e, em

IBADE · 2025

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FC604809 · Direito Processual Penal Militar

A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão preventiva do militar com o consequente pedido de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão unânime, denegou o pedido

IBADE · 2025

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