FC544529 · Legislação Tributária Federal
De acordo com Lei Complementar nº 24/1975, no tocante ao ICMS, é necessária a celebração de convênio entre as unidades federadas para
FCC · 2025
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FCC
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FC544530 · Legislação Tributária Federal
O Grupo Serra da Capivara, com sede em Teresina/PI, é composto por várias empresas, inclusive pelo posto de combustíveis SERRANO e pela empresa de transporte municipal de passageiros CAPIVARENSE, todos localizados no Município de Teresina/P
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544531 · Legislação Tributária Federal
A pizzaria Napoli Indimenticabile, localizada em Parnaíba/PI, possui um espaço para servir pizzas aos clientes que desejam se alimentar no próprio estabelecimento, mas também trabalha pelo sistema de delivery, fazendo entregas de pizzas nas
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544532 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, é contribuinte do ICMS a pessoa
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544533 · Legislação Tributária Federal
A Casa Praiana, localizada em Parnaíba/PI, tem como única atividade a extração de fotocópias para sua clientela. Para poder prestar esse serviço, ela adquire de fornecedor localizado em João Pessoa/PB as caixas do papel de que necessita. Te
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544534 · Legislação Tributária Federal
Determinada empresa atacadista, localizada em Teresina/PI, comprou de indústria baiana, localizada em Salvador/BA, 500 aparelhos de televisão, que foram, por ordem do adquirente teresinense, remetidos para armazém geral localizado na cidade
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544535 · Legislação Tributária Federal
Durante a realização de operações relativas ao trânsito de mercadorias pelas rodovias do Estado do Piauí, as autoridades fiscais estaduais abordaram um caminhão que transportava mercadorias e, ao solicitar ao motorista a apresentação da doc
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544536 · Legislação Tributária Federal
Durante os trabalhos de fiscalização no estabelecimento da microempresa JJ&WW, optante pelo Simples Nacional, Emanuel, autoridade fiscal estadual, deparou com a existência de fortes indícios de omissão de receita nesse estabelecimento, mas
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544547 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na composição do citado Conselho Superior do CGIBS,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544548 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a disciplina estabelecida na Lei Complementar nº 214/2025, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544554 · Legislação Tributária Federal
Os parágrafos 11 e 12 do artigo 85 da Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) contemplam as seguintes regras, autorizando práticas de autorregularização: "Art. 85 – ... ... § 11. Sem prejuízo de ação fiscal individ
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580735 · Legislação Tributária Federal
O ICMS é, se não o mais, um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, por ser regido por uma legislação muito extensa, que abrange, além de uma série de dispositivos constitucionais, leis complementares federais, resoluç
FCC · 2025
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