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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215518 · Direito Sanitário e Saúde

O Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS) é uma iniciativa criada para operacionalizar e fortalecer a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). As op

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FC215519 · Direito Sanitário e Saúde

Diversas legislações, normas e regulamentações estabelecem treinamentos obrigatórios para os trabalhadores dos Serviços de Saúde. Alguns desses treinamentos são específicos de certas funções ou áreas, outros são competências essenciais apli

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FC215520 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à educação em saúde, avalie as afirmativas a seguir. I. É circunscrita à formação de profissionais na área da saúde. II. Objetiva produzir melhorias na qualidade de vida do indivíduo e no fortalecimento da população como um todo

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FC215521 · Direito Sanitário e Saúde

O modelo de atenção proposto pelo SUS exige a criação de estratégias que vão além dos cuidados individuais para o atendimento das necessidades de saúde da população. Nesse sentido, a formação de grupos na Atenção Básica constitui

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FC215522 · Direito Sanitário e Saúde

O Regulamento de Pessoal da Ebserh disciplina, em âmbito geral, os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Ebserh, de suas filiais e das demais unidades descentralizadas. Com b

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FC215523 · Direito Sanitário e Saúde

Conforme a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, avalie as afirmativas a seguir acerca da regulamentação da Ebserh. I. A Ebserh, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas

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FC215524 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem: I. transversaliz

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FC215525 · Direito Sanitário e Saúde

A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. De acordo com essa Resolução, o Conselho de Saúde será composto por representant

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FC215526 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, t

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FC215527 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, em seu Capítulo III, sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Com base na lei, avalie as afirmativas a seguir acerca dos recursos mínimos. I. A União aplicará, anualmente, e

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FC215528 · Direito Sanitário e Saúde

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conjuntos de serviços de saúde que se organizam para garantir a integralidade do cuidado e o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que cada pessoa seja atendida pelo serviço

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FC215529 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD

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FC215530 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil. A PNVS define os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento da vigilância em saúde, sob a gestão do SU

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FC215531 · Direito Sanitário e Saúde

No Brasil, a vigilância de eventos adversos relacionados ao uso dos produtos que estão sob a vigilância sanitária inclui o monitoramento do uso desses produtos e tem como objetivo fundamental a detecção precoce de problemas relacionados a e

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FC215532 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS- SUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações

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FC215533 · Direito Sanitário e Saúde

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). O referido decreto dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saú

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FC215534 · Direito Sanitário e Saúde

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. Conforme a sua terceira diretriz, toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado po

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FC215535 · Direito Sanitário e Saúde

Os rompimentos de barragens ocorridos neste século, em Minas Gerais, despejaram milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica no meio ambiente, além de outros metais pesados. Essas tragédias ambientais evidenciaram aind

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FC215536 · Direito Sanitário e Saúde

O conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças recorrentes, inclusive de fatores ambientais com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana, é denominado

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FC215537 · Direito Sanitário e Saúde

A entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na comissão tripartite do Sistema Único de Saúde para tratar matérias referentes à saúde, é o

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FC215538 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, avalie as afirmativas a seguir. I. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O Governo Federal é o principal financiador da rede pública de saúde. II.

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FC215539 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à participação do Técnico em Higiene Dental (TSB) na Estratégia Saúde da Família, leia o fragmento a seguir, do Ministério da Saúde do Brasil. A é um espaço social favorável para avaliar o impacto da utilização do Técnico em Saú

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FC215540 · Direito Sanitário e Saúde

Leia o fragmento a seguir. Segundo Borges, no livro ASB e TSB: formação e prática da equipe auxiliar (2014), o em sua expressão normativa de vida é considerado como um fenômeno ; já em sua expressão , adquire significado no conjunto de repr

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FC215541 · Direito Sanitário e Saúde

A odontologia social e a saúde bucal coletiva buscam construir um modelo de atenção em saúde bucal orientado pelos seguintes princípios doutrinários do SUS:

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