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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868350 · Direito Sanitário e Saúde

A Telessaúde é uma modalidade de atendimento à população brasileira cujos princípios legais são descritos no TÍTULO III-A da Lei nº 8.080/1990. A estratégia visa modernizar o atendimento, garantir o acesso e expandir o alcance dos usuários

CRS (PM MG) · 2026

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FC868351 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde (APS), incorporados pela Política Nacional de Atenção Básica de 2017, a atuação do gestor da APS deve garantir a longitudinalidade e a coordenação do cuidado. Marq

CRS (PM MG) · 2026

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FC868352 · Direito Sanitário e Saúde

Um enfermeiro gestor de uma operadora de saúde está auditando a carteira de serviços de uma unidade assistencial credenciada que pleiteia a Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) nível I. O objetivo é verificar a resolutividade da u

CRS (PM MG) · 2026

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FC868353 · Direito Sanitário e Saúde

Um enfermeiro de apoio à gestão, foi encarregado de analisar as fichas técnicas dos indicadores de monitoramento de uma regional de saúde, a fim de elaborar um relatório gerencial sobre o desempenho da Carteira de Serviços da Atenção Primár

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FC868354 · Direito Sanitário e Saúde

O monitoramento do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde (APS), recomendado no Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019) utiliza

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FC868355 · Direito Sanitário e Saúde

A obra APS - Atenção Primária à Saúde na Saúde Suplementar (CONSERVA & DIAS, 2024) discute a reestruturação do modelo assistencial como imperativo para a sustentabilidade do setor. As autoras argumentam que a simples transposição do modelo

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FC868356 · Direito Sanitário e Saúde

A Rede Interagencial de Informações para a Saúde, no documento Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações (RIPSA, 2008), descreve a ficha técnica do indicador "Cobertura de planos privados de saúde", detalhando seus

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FC868357 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o documento “Boas práticas para atuação nos territórios: Atenção Primária à Saúde” (2025), o uso dos equipamentos tem a função de ordenar e padronizar a oferta das ações que distinguem e diferenciam os serviços da Atenção Prim

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FC868358 · Direito Sanitário e Saúde

A recente publicação da Portaria GM/MS nº 6.592, de 4 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, alinha-se às diretrizes discutidas no Guia de B

CRS (PM MG) · 2026

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FC868359 · Direito Sanitário e Saúde

A equipe de Vigilância em Saúde de um município de grande porte identifica um agrupamento inusitado de casos de paralisia flácida aguda em crianças residentes próximas a um distrito industrial que sofreu inundações recentes. A situação exig

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FC868360 · Direito Sanitário e Saúde

No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve pautar sua atuação pelos princípios doutrinários e organizativos que regem o SUS.

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FC868361 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações substanciais na Lei nº 11.445/2007, redefinindo aspectos relacionados à regulação, à prestação dos serviços e à universalização do saneamento básico. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresen

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FC868362 · Direito Sanitário e Saúde

Durante a análise técnica de um contrato de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que o prestador pretendia subdelegar parte do objeto contratado a outra empresa especializada, alegan

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FC868363 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), analise as assertivas abaixo: I. É o instrumento de planejamento integrado do saneamento básico e considera seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário

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FC868364 · Direito Sanitário e Saúde

Com base nas regras do Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, atualizado pela Lei nº 14.026/2020, analise as assertivas abaixo: I. É obrigatória a instalação de sistemas para captação de água da chuva e reúso de águas cinzas

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FC868365 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a a

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FC868366 · Direito Sanitário e Saúde

Os indicadores de saúde são medidas utilizadas para acompanhar situações de saúde, avaliar serviços e orientar decisões. Considerando os atributos desejáveis desses indicadores, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868367 · Direito Sanitário e Saúde

No contexto das diretrizes atuais voltadas à atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, assinale a alternativa que está em consonância com a política de saúde mental e com os princípios da reforma psiquiátrica brasileir

CRS (PM MG) · 2026

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FC868368 · Direito Sanitário e Saúde

Uma mulher privada de liberdade, no período puerperal, apresenta alterações funcionais relacionadas ao pós-parto e necessita de acompanhamento em saúde. Em razão de questões administrativas da unidade prisional, foi proposta a suspensão tem

CRS (PM MG) · 2026

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FC868369 · Direito Sanitário e Saúde

A participação social no SUS é realizada por meio de instâncias colegiadas que permitem a atuação da comunidade na gestão e no controle das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas instâncias.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868370 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando os princípios do SUS, a equidade corresponde à:

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FC868371 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:

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FC868372 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Portaria GM/MS nº 7.799/2025, que dispõe sobre o cofinanciamento federal de custeio de equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), assinale a alternativa que apresenta todos os indicadores de qualidade das eAPPs.

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FC868373 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre as Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), instituídas pela Portaria GM/MS nº 4.876/2024, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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