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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC512968 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O encaminhamento da pessoa aos hospitais pela atenção básica será feito obrigatoriamente por ordem de chegada, sem discriminação por indicações ou por privilégios.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512969 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512970 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao sui

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512971 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512972 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512973 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512974 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512975 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. A dimensão política é central para o planejamento estratégico no âmbito do SUS.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512976 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O programa De Volta para Casa visa garantir recursos para que famílias retirem seus familiares idosos de instituições de longa permanência para idosos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512977 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. Um dos atributos de uma atenção primária de qualidade é a longitudinalidade, o que, em definição validada pelo Ministério da Saúde, significa reconhecer as necessidades de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512978 · Direito Sanitário e Saúde

Julgue o item a seguir, acerca de modalidades assistenciais. A carga horária do enfermeiro membro da equipe de estratégia da saúde da família pode ser de vinte ou de quarenta horas semanais, conforme a composição dessa equipe.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512979 · Direito Sanitário e Saúde

Julgue o item a seguir, acerca de modalidades assistenciais. A atenção domiciliar oferecida pelo Sistema Único de Saúde pode ser realizada tanto pela equipe de atenção básica quanto por serviços especializados de atenção domiciliar, conform

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512980 · Direito Sanitário e Saúde

Julgue o item a seguir, acerca de modalidades assistenciais. As equipes de agentes comunitários de saúde (ACS) devem contar com pelo menos um profissional de saúde de nível superior, preferencialmente enfermeiro, e com, no mínimo, oito agen

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512981 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único da Saúde (SUS), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.080/1990. A gestão da saúde pública do Distrito Federal acumula atribuições da União, dos estados e dos municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512982 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único da Saúde (SUS), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.080/1990. A referida Lei prevê, entre os princípios relativos às ações e aos serviços públicos de saúde que integram o SUS, a organização de atend

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512983 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente. Os níveis progressivos de assistência à saúde organizam e hierarquizam os cuidados de saúde, desde a atenção primária até a terciári

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512984 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente. As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer ao segu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512985 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente. Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e participação da comunidade são princípios básicos do SUS

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512986 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se seguem, com base na legislação pertinente. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, entre os objetivos do SUS estão a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512987 · Direito Sanitário e Saúde

Julgue o item subsequente, a respeito da atuação profissional nos campos do processo de enfermagem, da pesquisa em enfermagem e da enfermagem do trabalho. Conforme consta da ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notifi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512988 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as diretrizes relativas ao componente de atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item subsecutivo. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) deverá ter, obrigatoriamente, um nutricion

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512989 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as diretrizes relativas ao componente de atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item subsecutivo. A integralidade é um dos princípios da atenção básica segundo o qual devem ser levadas em consideração, na

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512990 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde, aos níveis de atenção à saúde e a aspectos biopsicossociais da saúde, julgue o próximo item. A efetivação da integralidade do cuidado em saúde é responsabilidade da atençã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512991 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde, aos níveis de atenção à saúde e a aspectos biopsicossociais da saúde, julgue o próximo item. Os modelos circulares de determinantes sociais da saúde envolvem os níveis de

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