FC540983 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas
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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para Instituto AOCP
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FC540984 · Direito Sanitário e Saúde
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados, ou se
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De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de
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Ler resposta e comentário →FC540986 · Direito Sanitário e Saúde
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgã
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Ler resposta e comentário →FC540987 · Direito Sanitário e Saúde
Em 1986 foi um dos principais momentos da luta pela universalização da saúde no Brasil. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área de saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos, entre outros. O conjunto dessas forças impulsionou a
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Ler resposta e comentário →FC540988 · Direito Sanitário e Saúde
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,
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Ler resposta e comentário →FC540989 · Direito Sanitário e Saúde
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a
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Preencha a lacuna nos termos da Lei nº 8.142/1990 e assinale a alternativa correta. É o Ministério da Saúde, mediante , autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
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De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Dis
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Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 2° da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos , aos Municípios, afetando-
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Conforme estabelece a Lei n° 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______ com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as d
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Considerando o direito à saúde da mulher, a Lei nº 8.080/1990 prevê especificamente que
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Assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC609915 · Direito Sanitário e Saúde
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
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