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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427131 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno ao trabalho do servidor público aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. No entanto, a L

IDECAN · 2024

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FC427132 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo as disposições da Lei Estadual Nº 6.677/1994, considera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público, cujo provimento pode se dar por meio de nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Quant

IDECAN · 2024

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FC427168 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), o servidor relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra localidade, terá

IDECAN · 2024

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FC427180 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), são considerados auxílios pecuniários pagos aos servidores públicos estaduais

IDECAN · 2024

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FC427207 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca dos deveres dos servidores públicos, é sabido que:

IDECAN · 2024

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FC427221 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria das Dores, decidiu ocupar um emprego público na Administração Indireta, mesmo estando devida e simultaneamente empossada em cargo no serviço público estadual. Diante desse acúmulo, do ponto de vista disciplinar, pode-se afirmar que a

IDECAN · 2024

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FC427267 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, prevê que, na fase de instrução, a arguição de falsidade de documento será processada como

IDECAN · 2024

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FC427268 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta regidas pelo regime de direito público do Estado da Bahia, é correto afirmar

IDECAN · 2024

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FC427280 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a proteção dos direitos dos administrados e também facilitam o melhor cumprimento dos fins da Administração. É o caso, por exemplo, do princípio do(a):

IDECAN · 2022

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FC868114 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 741/2019, que trata da estrutura organizacional básica e do modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que, no âmbito da administração pública dire

IDECAN · 2026

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FC868115 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Complementar nº 741/2019, quanto à organização da administração pública estadual indireta, indique a alternativa correta.

IDECAN · 2026

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FC868116 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 491/2010, que institui o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta quanto à jurisdição disciplinar e sua

IDECAN · 2026

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