FC868148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2026
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Instituto AOCP
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FC868150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos do
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868151 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868152 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição Federal, “o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão” (art. 5º, § 4º). Considerando a competência material do Tribunal Penal Internacional, são crimes
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Ler resposta e comentário →FC868155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um cidadão com 18 anos de idade praticou um crime punível com pena privativa de liberdade. Em tal contexto e considerando as informações narradas, à luz dos direitos e garantias fundamentais, na forma estabelecida pela Constituição Federal
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868160 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado município firmou contrato para o aterramento de área de várzea às margens do Rio Claro, com supressão de vegetação nativa e sem a realização de estudo de impacto ambiental. Diante disso, um eleitor regularmente inscrito e morado
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Ler resposta e comentário →FC868166 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC868172 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa NÃO importarão
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Ler resposta e comentário →FC868173 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC868180 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC868183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC868195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que, após a implementação de política pública que ampliou o acesso a medicamentos de alto custo, o Estado editou nova norma revogando parte das diretrizes anteriores, reduzindo a cobertura já assegurada e limitando o rol de benefi
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