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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC689074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Buscando ampliar a rede hospitalar de atendimento pelo SUS, a Secretaria de Estado da Saúde busca firmar um ajuste em que seja atribuído à contratada a criação e manutenção de infraestrutura de uma nova unidade hospitalar e, ao mesmo tempo,

FCC · 2025

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FC689075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que o Município de São Paulo pretenda celebrar um acordo de cooperação com organização da sociedade civil, nos termos disciplinados pela Lei federal nº 13.019/2014, para a consecução de atividades de interesse público e recíproco. D

FCC · 2025

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FC689076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deve

FCC · 2025

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FC689077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei federal no 13.019/2014, para fins de sua aplicação, dispõe expressamente que a parceria é

FCC · 2025

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FC689078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário deve constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços ofertados, especialmente as relativas

FCC · 2025

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FC689079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Decreto no 9.094/2017 trouxe diversas inovações tendentes a simplificar a prestação de serviços públicos aos cidadãos, buscando facilitar e ampliar o acesso de todos. Nesse sentido, referido diploma

FCC · 2025

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FC689080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que concerne aos espectros de atuação dos controles interno e externo da Administração Pública, tem-se que

FCC · 2025

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FC689081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado ente público realizou, no mesmo exercício, algumas contratações, mediante dispensa de licitação em razão do valor do objeto, para fornecimento de combustível. Consoante orientação sedimentada pelo TCU, as contratações

FCC · 2025

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FC689082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O controle jurisdicional da Administração Pública

FCC · 2025

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FC689083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que uma empresa multinacional com representação em inúmeros países do mundo tenha uma unidade industrial e administrativa funcionando, há muitos anos, no Brasil. Esta empresa celebrou contratos com a Administração Pública, para fa

FCC · 2025

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FC689084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 12.846/2013, o principal mecanismo que garante a ética e a responsabilidade na gestão pública ao lidar com atos lesivos contra a administração pública, em contratos de engenharia para infraestrutura, é a

FCC · 2025

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FC689085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que tenha sido instaurado processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica contra empresas acusadas de conluio para frustrar diversos procedimentos licitatórios no setor de serviço público municipal de coleta de lix

FCC · 2025

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