FC541906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC
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FC541917 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A propósito dos atos administrativos, como instrumentos de manifestação de vontade da Administração Pública, destaca-se, quanto à validade
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A propósito dos atos administrativos, como instrumentos de manifestação de vontade da Administração Pública, destaca-se, quanto à validade,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos administrativos de natureza vinculada
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541956 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O exercício do poder de polícia, inerente às funções típicas do Poder Executivo,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541968 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O exercício das funções executivas pela Administração Pública abrange deveres e prerrogativas, estas que incluem o exercício de poderes próprios para viabilizar o atingimento dos resultados pretendidos ou necessários, a exemplo do poder
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541973 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A pretensão de criação de uma pessoa jurídica de direito público, com atribuições de formular, executar e disciplinar a política pública ambiental em um estado da federação, podendo, ainda, exercer fiscalização e autuação de infrações em ra
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541976 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades públicas, assim definidas pela legislação, para pessoas jurídicas de direito privado. Nesse sentido, a prestação de serviços p
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Durante a realização de uma competição esportiva em uma escola estadual, uma parte da arquibancada recém-instalada para atender o público do evento cedeu, causando ferimentos nos familiares dos alunos que ali estavam. O socorro médico foi a
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541991 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541993 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração por meio de tarifa cobrada dos próprios usuários e por meio de recursos transferidos pela pr
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os contratos de parceria público-privada apresentam características e requisitos próprios, podendo-se indicar como uma das diretrizes estruturantes dessa modalidade de delegação de serviços públicos
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541997 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A celebração de um acordo de cooperação entre um ente público e uma organização da sociedade civil permite concluir, de acordo com a Lei nº 13.019/2014, que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541998 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social previsto na Lei nº 13.019/2014 destina-se
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Consoante disciplina da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a configuração de atos dessa
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os bens de uso especial pertencentes a uma autarquia são
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542019 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os bens de uso especial pertencentes a uma autarquia são
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542020 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os bens imóveis de titularidade dos entes públicos podem se prestar a instalações promovidas pela própria Administração Pública, com vistas à disponibilização de serviços e utilidades públicas aos administrados. Os imóveis, entretanto, que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542032 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A secretaria estadual com atribuições de atendimento a demandas decorrentes de emergências climáticas apresentou proposta de contratação de servidores, por prazo determinado, para reforçarem as equipes de socorristas no período mais agudo d
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542034 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A configuração de ato de improbidade depende da
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma secretaria estadual está licitando, por meio de pregão, a contratação de prestação de serviços de vigilância para as diversas unidades de atendimento instaladas em um mesmo município. Não obstante, foi apresentada representação junto ao
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio às contratações públicas, sendo que ele
FCC · 2025
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