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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352045 · Direito Constitucional

O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeir

Instituto Consulplan · 2024

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FC352046 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 define a estrutura e a organização do Estado brasileiro, estabelecendo os princípios e as regras que regem a Federação e as competências das diferentes entidades federativas. Sobre a organização do Estado, seg

Instituto Consulplan · 2024

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FC352047 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado à luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurada a iniciativa popular para a apresentação de leis municipais de interesse local, mediante a manifestação de, ao menos,

Instituto Consulplan · 2023

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FC352048 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compreende capítulo próprio para tratar da Administração Pública. De acordo com o estabelecido na Carta Magna, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público titular de cargo

Instituto Consulplan · 2022

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FC357042 · Direito Constitucional

Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de 1988 e sua regulamentação pela legislação infraconstitucional e por outros diplomas normativos e/ou regulamentares. É constit

Instituto Consulplan · 2024

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FC357043 · Direito Constitucional

Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de 1988 e sua regulamentação pela legislação infraconstitucional e por outros diplomas normativos e/ou regulamentares. A Emenda

Instituto Consulplan · 2024

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FC357044 · Direito Constitucional

Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de competências, de acordo com a ordem constitucional. Lei de Santa Catarina dispôs sobre a suspens

Instituto Consulplan · 2024

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FC357045 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir. A Constituição do Estado de Santa Catarina, ao tratar do instituto da intervenção estadual disciplinou que a intervenção em Município ocorrerá por decreto do Governad

Instituto Consulplan · 2024

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FC357046 · Direito Constitucional

Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. Os princípios gerais norteadores da Administração Pública previstos expressamente no Art. 37 da Co

Instituto Consulplan · 2024

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FC889216 · Direito Constitucional

No que diz respeito à evolução doutrinária dos direitos fundamentais e à sua aplicabilidade no âmbito do direito privado, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2026

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FC889282 · Direito Constitucional

No que se refere à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas a seguir. I. São inconstitucionais os dispositivos legais que condicionam o conceito de terra tradicionalmente ocupada à data da promulgação da Cons

Instituto Consulplan · 2026

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FC889289 · Direito Constitucional

Em determinado Estado da federação, o Ministério Público ajuizou uma demanda em face de um agente público civil, objetivando a reparação de danos ao erário. No curso da instrução processual, o órgão ministerial requereu a realização de uma

Instituto Consulplan · 2026

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FC889291 · Direito Constitucional

O Magistrado Tício foi designado para atuar em uma comarca que enfrenta uma grave crise de coordenação institucional na área de fiscalização ecológica. Diante dele, encontra-se uma demanda coletiva na qual se demonstra que o poder público l

Instituto Consulplan · 2026

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