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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544449 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa Novos Horizontes Imobiliários Ltda. foi constituída em março de 2024 com o objetivo social de atuar no mercado de compra e venda e locação de imóveis. Em julho de 2025, a Novos Horizontes Imobiliários Ltda. adquiriu um prédio come

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FC544450 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa Inovação Industrial Ltda. decidiu expandir suas operações e, em março de 2023, instalou uma nova unidade fabril na zona industrial de Indaiatuba. Para acessar os incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econô

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FC544451 · Legislação Tributária dos Municípios

Helena e João, aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 72 e 75 anos de idade, respectivamente, são proprietários de um apartamento em Indaiatuba (onde fixaram residência permanente) e respectivo box de garagem. Em a

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FC544452 · Legislação Tributária dos Municípios

A respeito da base de cálculo do IPTU, de acordo com a Lei Complementar nº 102/2023 (Código Tributário do Município de Indaiatuba), assinale a afirmativa correta.

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FC544453 · Legislação Tributária dos Municípios

Na forma da Lei Municipal nº 6.728/2017, assinale a afirmativa correta.

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FC544454 · Legislação Tributária dos Municípios

Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de incidência do ITBI, na forma da Lei Complementar nº 102/2023 (Código Tributário do Município de Indaiatuba).

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FC544455 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa Tecno Service Ltda., especializada em serviços de tecnologia, decidiu expandir suas operações e se instalar em Indaiatuba, assinando o “Protocolo de Intenções” com o município em janeiro de 2023, visando usufruir dos incentivos fi

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FC544456 · Legislação Tributária dos Municípios

Analise as afirmativas a seguir. I. A competência para realização dos procedimentos fiscais de fiscalização e de diligência, relativos aos tributos municipais mobiliários, bem como para o lançamento de crédito tributário, é privativa da aut

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FC544457 · Legislação Tributária dos Municípios

A respeito da Lei nº 7.832/2022, do município de Indaiatuba, assinale a afirmativa correta.

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FC544458 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa Logística Ligeira S.A., com sede no município de São Paulo, aluga desde 2022 um depósito fechado no município de Indaiatuba, para armazenamento de cargas. Em 2024, após uma fiscalização, constatou-se que a Logística Ligeira S.A. n

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FC544459 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa Presteza Serviços Ltda., estabelecida no município de Indaiatuba e prestadora de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi alvo de procedimento fiscal para apuração do referido tributo incidente

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FC544460 · Legislação Tributária dos Municípios

Carla é proprietária de um prédio comercial no município de Indaiatuba. No início de 2024, ela celebrou um contrato oneroso, sem a devida comunicação à prefeitura ou obtenção da licença municipal prévia, através do qual cedeu o muro lateral

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