FC544394 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.
AMEOSC · 2025
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios para AMEOSC
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FC544395 · Legislação Tributária dos Municípios
Conforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544396 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecimento para fins de incidência tributária municipal.
AMEOSC · 2025
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Com base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que indica corretamente os tributos que o compõem:
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544398 · Legislação Tributária dos Municípios
No âmbito dos tributos de competência municipal, a atuação dos agentes fiscais deve observar os princípios constitucionais, a legislação local e os procedimentos administrativos, assegurando ao contribuinte o contraditório e a ampla defesa,
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544417 · Legislação Tributária dos Municípios
A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo: I. A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como
AMEOSC · 2025
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A fiscalização tributária municipal possui um papel de destaque na aplicação de penalidades e sanções aos contribuintes que descumprem as obrigações fiscais. Nesse sentido, as penalidades podem variar conforme a gravidade da infração e os p
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Ler resposta e comentário →FC544437 · Legislação Tributária dos Municípios
A fiscalização tributária municipal envolve métodos e procedimentos utilizados para garantir o correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Assinale a alternativa correspondente a técnica de fiscalização dos tributos
AMEOSC · 2025
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Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quais correspondem à legislação municipal - Código Tributário do Município de Bandeirante/SC. (__)O Código Tributário do Município de Bandeirante foi instituído pela Lei Ordinária
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Um contribuinte é proprietário de um imóvel localizado na zona urbana do município de São José do Cedro - SC, que, apesar de não possuir edificação, conta com melhoramentos como meio-fio e abastecimento de água. Conforme o Código Tributário
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544486 · Legislação Tributária dos Municípios
Durante a análise de um processo de cobrança de ISSQN em Iporã do Oeste, a equipe fiscal identificou que um contribuinte não recolheu o tributo devido por serviços prestados. A fiscalização precisou consultar as normas municipais para deter
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544527 · Legislação Tributária dos Municípios
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como um de seus elementos essenciais a base de cálculo, que corresponde ao valor venal do imóvel. A legislação municipal estabelece os critérios técnicos para a apuração
AMEOSC · 2025
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O Prefeito do Município de Santa Esperança, preocupado com o aumento dos gastos na rede pública de saúde, editou decreto municipal criando uma contribuição social obrigatória a ser cobrada de estabelecimentos comerciais, com o objetivo de c
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