FC285999 · Direito Administrativo
A informação que é colhida com qualidade, sem modificações, inclusive quanto à sua origem, trânsito e destino, é denominada:
SELECON · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para SELECON
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC286304 · Direito Administrativo
Niels Knute é assessor do Poder Legislativo de Rondonópolis e recebe a incumbência de realizar estudo sobre as regras federais sobre acesso a informações e seus limites. Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, acesso à informação compreende os d
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC286348 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, dispensa da obrigatoriedade de divulgação, em sítios na internet, as informações de interesse coletivo e geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades públicas, em municípios com popu
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286354 · Direito Administrativo
Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar restriç
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286583 · Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 12.527/2011, todo cidadão tem direito a pedir acesso às informações dos órgãos e das entidades públicas e, após tal solicitação, o acesso deve ser autorizado e garantido de forma imediata. No entanto, quando não é possível
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286606 · Direito Administrativo
Com relação à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, afirma-se que:
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC286628 · Direito Administrativo
De acordo com o Art. 10 da Lei 12.527 (2011), de acesso à informação pública, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades, tais como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devendo o ped
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC286735 · Direito Administrativo
Ramman Samas é o responsável pelos recursos humanos do município FG e é instado a organizar um setor para proteger os dados sensíveis da municipalidade. É sabedor da existência de lei federal que preconiza o acesso aos dados públicos, reali
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC286777 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os agentes públicos legalmente autorizados, em se tratando de informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, podem ter seus acessos restritos, independentemente da classi
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286783 · Direito Administrativo
Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos custodiados por
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286784 · Direito Administrativo
Na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no Artigo 24, indica-se que a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso de informação reservada, o prazo
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC286810 · Direito Administrativo
A classificação do sigilo de informações, de acordo com a lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação) no âmbito da administração pública federal no grau "secreto" é de competência, dentre outros, da seguinte autoridade:
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC286812 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12527/2011, com relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de:
SELECON · 2022
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