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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40361 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do [...].

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FC40362 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A [...] recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

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FC40363 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se o [...] não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

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FC40364 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Nos [...] dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

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FC40365 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao exequente requerer a citação [...], uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.

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FC40366 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, [...] de termo.

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FC40367 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A [...] deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.

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FC40368 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não estão sujeitos à execução os bens que a [...] considera impenhoráveis ou inalienáveis.

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FC40369 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: os bens inalienáveis e os declarados, por ato [...], não sujeitos à execução;

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FC40370 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: os [...], os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

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FC40371 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 833. São impenhoráveis: os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de [...] valor;

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FC40372 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 833. São impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destina

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FC40373 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 833. São impenhoráveis: V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do [...];

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FC40374 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: o seguro de [...];

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FC40375 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: os materiais necessários para obras [...], salvo se essas forem penhoradas;

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FC40376 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: a pequena propriedade [...], assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;

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FC40377 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: os recursos [...] recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;

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FC40378 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de [...] salários-mínimos;

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FC40379 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: os recursos públicos do fundo [...] recebidos por partido político, nos termos da lei;

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FC40380 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São impenhoráveis: os créditos oriundos de alienação de unidades [...], sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

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FC40381 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A impenhorabilidade [...] oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.

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FC40382 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a [...] salários-mínimos mensais, devendo a constrição

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FC40383 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financ

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FC40384 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens [...].

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