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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC53535 · Direito Penal

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se

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FC53536 · Direito Penal

Prescrição das penas restritivas de direito Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

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FC53537 · Direito Penal

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

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FC53538 · Direito Penal

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

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FC53539 · Direito Penal

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

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FC53540 · Direito Penal

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

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FC53541 · Direito Penal

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

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FC53542 · Direito Penal

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

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FC53543 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta:

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FC53544 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta:

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FC53545 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta:

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FC53546 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta:

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FC53547 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta Incapacidade permanente para o trabalho;

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FC53548 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta enfermidade incuravel;

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FC53549 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

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FC53550 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente;

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FC53551 · Direito Penal

Lesão corporal de natureza grave se resulta aborto:

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FC53552 · Direito Penal

Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

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FC53553 · Direito Penal

Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

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FC53554 · Direito Penal

Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

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FC53555 · Direito Penal

Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

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FC53556 · Direito Penal

Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

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FC53557 · Direito Penal

Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

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FC53558 · Direito Penal

Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

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