FC614823 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC614824 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: O benefício do seguro-defeso é extensível às atividades de apoio à pesca?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Qual a característica do benefício do seguro-defeso quanto à transferência entre pessoas?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: O período de recebimento do seguro-defeso pode exceder o limite máximo previsto para o seguro-desemprego?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que obrigação têm os órgãos federais quanto às informações necessárias à verificação dos requisitos do seg
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que registros serão exigidos do requerente do seguro-defeso segundo as normas mais recentes?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que requisito de domicílio o pescador deve comprovar para ter direito ao seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que sanções permanecem aplicáveis aos responsáveis por uso de meios fraudulentos na habilitação ou na perc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que penalidade administrativa a Lei nº 10.779/2003 impõe ao servidor público que utilizar meios fraudulent
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que penalidade administrativa a Lei nº 10.779/2003 estabelece para o pescador profissional que utilizar me
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Por quanto tempo a Lei nº 10.779/2003 determina que o responsável pelo uso de meios fraudulentos fique imp
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Em que situação o benefício do Seguro-Defeso é cancelado quando o pescador artesanal passa a exercer ativi
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Qual situação enseja o cancelamento do benefício do Seguro-Defeso em razão do início de percepção de outra
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Qual situação relaciona-se ao falecimento do beneficiário e acarreta o cancelamento do benefício do Seguro
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que conduta em relação ao período de defeso acarreta o cancelamento do benefício do Seguro-Defeso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Qual consequência decorre da comprovação de falsidade nas informações prestadas para a obtenção do benefíc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Quem fica sujeito à compensação automática do valor indevidamente percebido no seguro‑desemprego ao pescad
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Qual medida administrativa é aplicada ao valor indevidamente percebido pelo pescador artesanal no seguro‑d
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Com o que é compensado o valor indevidamente percebido pelo pescador artesanal?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que órgão estabelece a forma e os critérios para a compensação do valor indevidamente percebido pelos pesc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: De que fonte será pago o benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal previsto na Lei nº 10.779/20
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Como a despesa anual decorrente da concessão do seguro-defeso é limitada segundo a Lei nº 10.779/2003?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.779/2003 Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso), responda: Que condição deve ser observada pela concessão do seguro-defeso em relação ao limite orçamentário anual?
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