FC622129 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC622130 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: De que forma a Caixa Econômica Federal deve manter o controle dos valores depositados, devolvidos e transformados em pagament
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que obrigação de disponibilização de informações a Caixa deve cumprir em relação aos valores depositados e respectivos acrésc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Com que periodicidade a Caixa Econômica Federal deve emitir extratos dos depósitos realizados pelos contribuintes?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Para quem a Caixa Econômica Federal deve remeter os extratos mensais dos depósitos?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que informações mínimas os extratos mensais emitidos pela Caixa devem conter sobre os depósitos?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que serviços geram remuneração à Caixa Econômica Federal segundo o Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como a Caixa Econômica Federal será remunerada pelos serviços de recebimento de depósitos e demais serviços prestados ao regi
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem é responsável por fixar a tarifa que remunera a Caixa Econômica Federal pelos serviços prestados ao regime previdenciári
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que instrumento regulamentar disciplina a forma de fixação da tarifa que remunera a Caixa Econômica Federal pelos serviços pr
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como são reajustados os valores expressos em moeda corrente previstos no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que exceção o Regulamento da Previdência Social prevê quanto ao reajustamento dos valores expressos em moeda corrente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que números de inscrição serão aceitos pelo Regulamento da Previdência Social até a implantação do Cadastro Nacional da Pesso
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Até quando o Regulamento da Previdência Social admite a aceitação dos números de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual órgão deve concluir a implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica prevista no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem são os beneficiários da anistia prevista pela Lei nº 9.476, de 23 de julho de 1997, no Regulamento da Previdência Social
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que natureza de penalidade pessoal foi anistiada para os beneficiários previstos pela Lei nº 9.476/1997 no âmbito do Regulame
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Até que data as penalidades pecuniárias pessoais precisavam ter sido impostas para serem anistiadas pela Lei nº 9.476/1997?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual condição quanto à origem da penalidade tornava a sanção passível de anistia no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual norma federal conferiu a anistia prevista no Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A que data a multa prevista no Regulamento da Previdência Social retroagirá quando for mais favorável ao interessado?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Os recursos previstos no Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, possuem efeito suspensivo?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que situação a pessoa jurídica de direito privado fica dispensada do requerimento para reconhecimento da isenção previdenc
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