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Flashcards para concursos de Direito Tributário para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583331 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual tributo não está dispensado da anterioridade nonagesimal (noventena)?

Instituto AOCP · 2024

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FC583344 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a característica essencial do dever tributário que autoriza a cobrança independentemente da concordância do sujeito tributário?

Instituto AOCP · 2022

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FC583356 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A interrupção da prescrição relativa a um devedor solidário atinge os demais?

Instituto AOCP · 2024

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FC583398 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual o efeito jurídico da certidão da dívida ativa?

Instituto AOCP · 2022

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FC583407 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quem é sujeito passivo do IPTU sobre imóvel gravado com usufruto?

Instituto AOCP · 2024

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FC583413 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Qual a alteração na cobrança e repartição do IPVA prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023?

Instituto AOCP · 2024

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FC583481 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando a imunidade recíproca não impede a cobrança do IPTU?

Instituto AOCP · 2024

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FC583483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual é a base de cálculo do ITBI e qual o alcance da presunção sobre o valor declarado?

Instituto AOCP · 2024

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FC613521 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que veda o princípio da isonomia tributária?

Instituto AOCP · 2025

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FC613522 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que pressupõe o princípio da capacidade contributiva?

Instituto AOCP · 2025

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FC613523 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quando poderá ser exigida a alíquota do IPVA publicada em 15/09/2023?

Instituto AOCP · 2025

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FC613542 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a responsabilidade tributária de terceiro pode ser instituída?

Instituto AOCP · 2025

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FC645076 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que exige o princípio da legalidade no direito tributário?

Instituto AOCP · 2026

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