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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC42493 · Estatutos

Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, realizando-se mediante autorização do Chefe do respectivo Poder, de acordo com o disposto em lei e regulamento. Parágrafo único - No caso de empate, terão preferência, suces

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FC42494 · Estatutos

Art. 14. O concurso público terá validade de até [...] anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

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FC42495 · Estatutos

Art. 14. Parágrafo único - O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização, os critérios de classificação e convocação e o procedimento recursal cabível serão fixados em edital, que será publicado [...].

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FC42496 · Estatutos

Art. 16. Posse é a [...] em cargo público.

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FC42497 · Estatutos

Art. 16. Parágrafo único - A aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, será formalizada com [...].

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FC42498 · Estatutos

Art. 17. A autoridade que der posse terá de verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitos os requisitos estabelecidos em lei ou regulamento, para a [...].

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FC42499 · Estatutos

Art. 18. São competentes para dar posse: I - o Governador do Estado e os Presidentes do [...] e da Assembléia Legislativa aos dirigentes de órgãos que lhe são diretamente subordinados;

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FC42500 · Estatutos

Art. 18. São competentes para dar posse: III - os Procuradores Gerais do Estado e [...] aos servidores que lhes são diretamente subordinados;

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FC42501 · Estatutos

Art. 18. São competentes para dar posse: II - os [...] aos dirigentes superiores das autarquias e fundações vinculadas às respectivas pastas e aos servidores dos órgãos que lhes são diretamente subordinados;

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FC42502 · Estatutos

Art. 18. São competentes para dar posse: IV - os Presidentes dos Tribunais [...] aos respectivos servidores, na forma determinada em suas respectivas leis orgânicas;

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FC42503 · Estatutos

Art. 18. São competentes para dar posse: V - os dirigentes superiores das autarquias e [...] aos servidores que lhes são diretamente subordinados;

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FC42504 · Estatutos

Art. 18 - São competentes para dar posse: VI - os dirigentes dos serviços de [...] ou órgão equivalente aos demais servidores.

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FC42505 · Estatutos

Art. 19. A posse deverá verificar-se até [...] dias, contados da data da publicação do ato de nomeação no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais [...] dias, a requerimento do interessado, no prazo original.

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FC42506 · Estatutos

Art. 19. § 1º - Quando se tratar de servidor em gozo de licença, ou afastado legalmente, o prazo será contado a partir do [...].

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FC42507 · Estatutos

Art. 19. § 2º - Se a [...] não se der dentro do prazo, o ato de nomeação será considerado sem efeito.

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FC42508 · Estatutos

Art. 19. § 3º - A [...] poderá ocorrer por procuração específica.

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FC42509 · Estatutos

Art. 19. § 4º - O empossado, ao se investir no cargo de provimento permanente ou temporário, apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de [...] de outro cargo, emprego ou função p

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FC42510 · Estatutos

Art. 20. A [...] em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

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FC42511 · Estatutos

Art. 20. Parágrafo único - Só poderá ser [...] aquele que for julgado apto, física e mentalmente para o exercício do cargo.

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FC42512 · Estatutos

Art. 21. [...] é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

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FC42513 · Estatutos

Art. 21 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. § 1º - É de [...] dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimen

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FC42514 · Estatutos

Art. 21. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. § 2º - Na hipótese de encontrar-se o servidor afastado legalmente, o prazo a que se refere o § 1º será contado [...].

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FC42515 · Estatutos

Art. 21. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. § 3º - O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será [...].

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FC42516 · Estatutos

Art. 21. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. § 4º - À [...] do órgão ou entidade para onde for designado o servidor incumbe dar-lhe exercício.

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