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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351480 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o parâmetro de valor que torna obrigatória a presença de advogado no juizado especial cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351481 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o meio de impugnar erro de cálculo em execução por quantia certa no Juizado Especial?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351482 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando se admite mandado de segurança nos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351483 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em que decisões do Juizado Especial o vencido fica isento de custas e honorários, salvo litigância de má-fé?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351484 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o efeito do recurso de sentença nos Juizados Especiais e quando pode ter efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351485 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando cabe recurso extraordinário contra decisão de turma recursal dos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351486 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato dos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351487 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o efeito processual dos embargos de declaração opostos no último dia do prazo no Juizado Especial Cível

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351488 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual a consequência da ausência do réu à audiência de instrução e julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351489 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual meio de prova é inadmissível nos Juizados por violar direitos ou garantias fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351490 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O que as partes podem apresentar nos Juizados Especiais quando a prova exigir esclarecimentos técnicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351491 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Como o laudo arbitral proferido no juizado especial cível se torna título executivo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC351492 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Como deve ser a sentença condenatória no Juizado Especial Cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351493 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é a natureza jurídica da sentença condenatória proferida pelo Juizado Especial Cível e onde ela pode ser

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351494 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem homologa o laudo arbitral para que ele adquira natureza de título executivo judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351495 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual a consequência processual da incompetência territorial do juízo do Juizado Especial Cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351496 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O juízo arbitral nos Juizados Especiais pode decidir por equidade e sua instauração depende da opção das parte

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351497 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em que situação admite‑se o litisconsórcio ativo no juizado especial cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351498 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Como se dá a citação da pessoa jurídica nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351499 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o efeito processual da ausência do réu na sessão de conciliação do Juizado Especial Cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351500 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A sentença homologatória de conciliação no juizado especial cível admite recurso no âmbito do próprio juizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351501 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: De que formas podem ser interpostos os embargos de declaração nos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351502 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em quais hipóteses, apesar da regra de isenção, o litigante é condenado ao pagamento de custas nos Juizados Es

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351503 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O que deve esclarecer o juiz leigo no início da sessão de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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