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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290060 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Pode a Fazenda Pública transigir nas ações de competência dos juizados especiais federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290061 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Que atos administrativos federais e sob qual limite material podem ser apreciados pelos Juizados Especiais Fed

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290062 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O Juizado Especial Cível da Justiça Federal é competente para a ação de anulação de lançamento fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC290063 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais atos de composição do litígio o representante judicial da União pode praticar nos Juizados Especiais Fed

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290064 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando cabe o incidente de uniformização entre turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e qual órgão é

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290065 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais Federais admitem pessoas jurídicas de direito público no polo passivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290066 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode manifestar-se no pedido de uniformização de interpretação de lei federal nos juizados especiais e qu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290067 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nas ações cíveis nos juizados especiais federais, a parte é obrigada a constituir advogado em razão do valor d

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC291038 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O juiz dos juizados especiais federais cíveis pode deferir medidas cautelares, de ofício ou a requerimento, pa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291039 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Mandado de segurança e ação popular podem ser processados pelos juizados especiais se o valor for inferior ao

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291040 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais Federais admitem reexame necessário ou prazos processuais diferenciados para a Fazenda P

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291041 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais matérias são expressamente excluídas da competência dos juizados especiais federais, mesmo com valor da

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351468 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o efeito do recurso nos juizados especiais e quando ele pode ter efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC351469 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais são as consequências da ausência do autor e do réu em audiência nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351470 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O mandato ao advogado pode ser conferido oralmente no juizado e há exceção?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351471 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais são as competências dos Juizados Especiais Cíveis relativas ao despejo para uso próprio e à execução de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351472 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: As sentenças dos Juizados Especiais Cíveis admitem ação rescisória e, se embargos à execução forem julgados, q

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351473 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: De que formas podem ser opostos os embargos de declaração no Juizado Especial Cível e que efeito têm sobre o p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351474 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os juizados especiais cíveis admitem litisconsórcio (pluralidade de autores ou réus)?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351475 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual princípio orienta os Juizados Especiais a extrair o máximo de resultado com o mínimo de tempo, recursos e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351476 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento de ações de despejo para

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351477 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Sociedades de economia mista podem compor o polo passivo em juizado especial cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351478 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual princípio orienta os Juizados Especiais a buscar resposta judicial rápida e procedimentos simplificados?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351479 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode ser parte no Juizado Especial Cível e atuar sem assistência, inclusive em conciliação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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