FC274654 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quem está impedido de alegar estado de necessidade?
FGV · 2023
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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV
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FC274655 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A tese da "legítima defesa da honra" pode ser invocada como excludente de ilicitude?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos cumulativos do estado de necessidade como excludente de ilicitude?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais os três sistemas doutrinários para tratamento do excesso na causa de justificação e suas consequências?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O estado de necessidade é aplicável quando o agente provocou voluntariamente o perigo que resultou no dano?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos do estado de necessidade e o que caracteriza sua modalidade agressiva?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a caracterização e os requisitos do estado de necessidade?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos cumulativos do estado de necessidade?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos do estado de necessidade?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando o dever legal não afasta o estado de necessidade?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos do estado de necessidade para excluir a ilicitude?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos do estado de necessidade?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais os requisitos cumulativos da legítima defesa?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais os requisitos da legítima defesa?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos da legítima defesa?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais os elementos essenciais da legítima defesa?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos da legítima defesa de terceiros?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos objetivos e subjetivos da legítima defesa?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Em que consiste a legítima defesa putativa?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando se admite legítima defesa contra agressão praticada por animal instigado por terceiro?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A expressão agente de segurança pública pode ser interpretada para incluir guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional, permitindo-lhes invocar a legítima def
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos da legítima defesa?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito jurídico do erro sobre causa de justificação (direito putativo)?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos da legítima defesa?
FGV · 2021
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