FC50290 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC50291 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Iso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Iso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Iso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Iso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Iso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Iso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 100. As oito Seções Cíveis funcionarão mensalmente, na sexta-feira que anteceder a segunda sessão do Órgão Especial em matéria contenciosa, em Composição Iso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções {{c1::Cíveis}} processar e julgar:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: I - em Composição Isolada: Objetivo: - Identificar uma palavra ou expressão essencial para o entendimento d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: I - em Composição Isolada: a) as ações rescisórias de acórdãos e as ações rescisórias contra decisões monoc
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: I - em Composição Isolada: b) as ações rescisórias contra os acórdãos de outra ação rescisória julgada pela
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: I - em Composição Isolada: c) os mandados de segurança contra atos, monocráticos ou colegiados, das Câmaras
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: II - em Composição {{c1::Qualificada}}, observadas as matérias de especialização das câmaras que as integra
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: II - em Composição Qualificada, observadas as matérias de especialização das câmaras que as integram, previ
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: II - em Composição Qualificada, observadas as matérias de especialização das câmaras que as integram, previ
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: § 1º Compete, ainda, às Seções {{c1::Cíveis}}, processar e julgar:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: § 1º Compete, ainda, às Seções Cíveis, processar e julgar: I - os {{c1::embargos de declaração}} interposto
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: § 1º Compete, ainda, às Seções Cíveis, processar e julgar: II - os agravos internos de decisões proferidas,
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: § 1º Compete, ainda, às Seções Cíveis, processar e julgar: III - as execuções de seus acórdãos, nas causas
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: § 1º Compete, ainda, às Seções Cíveis, processar e julgar: IV - as reclamações para preservar a sua {{c1::c
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 101. Compete às Seções Cíveis processar e julgar: § 2º {{c1::Revogado}} pela Emenda Regimental nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 102. Nas ações rescisórias de competência das Seções Cíveis em Composição Isolada, a escolha do Relator não poderá recair em Desembargador que haja {{c1::par
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