FC50530 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: X - Eleitoral: b) proceder, em audiência pública, à lacração do sistema de votação eletrônica, mediante a geração de {{c1::chaves
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: X - Eleitoral: c) definir a lista dos {{c1::eleitores}} aptos a votar para inclusão no sistema;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: X - Eleitoral: d) proceder, em audiência pública, à apuração dos {{c1::votos}}, mediante a utilização das chaves virtuais criptogr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: X - Eleitoral: e) decidir sobre {{c1::casos omissos}} relativos ao procedimento das eleições;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: XI - de {{c1::Revisão}} de Custas e Emolumentos:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: XI - de Revisão de Custas e Emolumentos: promover estudos sobre a {{c1::funcionalidade}} dos sistemas de cobrança e restituição de
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: XI - de Revisão de Custas e Emolumentos: b) avaliar a {{c1::necessidade}} de promoção de modificações para a efetividade das ativi
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: XI - de Revisão de Custas e Emolumentos: c) elaborar proposta de {{c1::alteração}}, a ser submetida a análise e decisão ou votação
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: § 1º Incumbe às respectivas comissões {{c1::elaborar}} os seus regulamentos.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 120. Compete às Comissões: § 2º As Comissões terão o prazo de {{c1::60 (sessenta)}} dias para oferecer seu parecer sobre os expedientes que lhes forem encami
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 121. As Comissões não permanentes poderão ser organizadas para desempenho de outros {{c1::encargos}}, a critério do Presidente do Tribunal, seja no início do
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 122. Ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que funcionará em depe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 123. As audiências para tentativa de promoção da {{c1::autocomposição}} poderão ser designadas e realizadas também pelos Relatores, em seus gabinetes, compet
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 123. As audiências para tentativa de promoção da autocomposição poderão ser designadas e realizadas também pelos Relatores, em seus gabinetes, competindo-lhe
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 124. A Escola da Magistratura e a Escola de Servidores do Poder Judiciário incluirão, em sua programação anual, módulos de técnicas de {{c1::mediação}} e con
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