FC50674 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O {{c1::protocolo}} no Tribunal de Justiça se faz:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: I - – em processos eletrônicos, através do Sistema Projudi, conforme {{c1::regulamentação}} específica; II –
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: I - – em processos eletrônicos, através do Sistema Projudi, conforme regulamentação específica; II – no caso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: I - – em processos eletrônicos, através do Sistema Projudi, conforme regulamentação específica; II – no caso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: I - – em processos eletrônicos, através do Sistema Projudi, conforme regulamentação específica; II – no caso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: I - – em processos eletrônicos, através do Sistema Projudi, conforme regulamentação específica; II – no caso
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: § 1º O protocolo integrado far-se-á junto aos Distribuidores das comarcas de entrância inicial e intermediári
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: § 2º O serviço de protocolo descentralizado funcionará nas comarcas de {{c1::entrância}} final, que poderá re
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: § 3º O serviço de protocolo postal integrado dar-se-á mediante convênio com a Empresa Brasileira de Correios
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 163. O protocolo no Tribunal de Justiça se faz: § 4º O protocolo postal mediante carta registrada, com aviso de recebimento, deve observar ao disposto no art
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 164. O registro dos processos, no Departamento de Gestão Documental, far-se-á, após verificação de {{c1::competência}}, em numeração sequencial contínua, ind
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 164. O registro dos processos, no Departamento de Gestão Documental, far-se-á, após verificação de competência, em numeração sequencial contínua, independent
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 164. O registro dos processos, no Departamento de Gestão Documental, far-se-á, após verificação de competência, em numeração sequencial contínua, independent
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 164. O registro dos processos, no Departamento de Gestão Documental, far-se-á, após verificação de competência, em numeração sequencial contínua, independent
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 165. O interessado, para obtenção da {{c1::prioridade}} a que alude o art. 164, inc. IV, fará prova de sua condição e requererá o benefício ao Relator, quand
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 165. O interessado, para obtenção da prioridade a que alude o art. 164, inc. IV, fará prova de sua condição e requererá o benefício ao Relator, quando já dis
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 165. O interessado, para obtenção da prioridade a que alude o art. 164, inc. IV, fará prova de sua condição e requererá o benefício ao Relator, quando já dis
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 166. Se o órgão julgador decidir conhecer de um recurso por outro, far-se-á a alteração do {{c1::registro}} existente e, na hipótese de modificação da compet
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 167. A autuação e o registro das ações originárias, recursos e incidentes processuais de competência dos diversos órgãos julgadores deste Tribunal observarão
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 167. A autuação e o registro das ações originárias, recursos e incidentes processuais de competência dos diversos órgãos julgadores deste Tribunal observarão
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 167. A autuação e o registro das ações originárias, recursos e incidentes processuais de competência dos diversos órgãos julgadores deste Tribunal observarão
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 167. A autuação e o registro das ações originárias, recursos e incidentes processuais de competência dos diversos órgãos julgadores deste Tribunal observarão
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