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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653440 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A denúncia presidencial de tratado aprovado pelo Congresso Nacional produz efeitos no ordenamento interno independentemente do Congresso?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653441 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual é o fundamento da distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653442 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O preâmbulo de um tratado pode produzir efeito vinculante na interpretação das normas convencionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653443 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual é a exigência de forma para um tratado segundo a Convenção de Viena?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653444 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A Convenção de Viena de 1969 é anterior à criação da ONU e reconheceu a personalidade jurídica das organizações internacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653445 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O que estabelece a Doutrina Calvo?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653446 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual o objetivo da proteção diplomática no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653447 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual a diferença entre Estado acreditante e Estado acreditado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653448 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Os atos unilaterais de Estado são formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653449 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O costume internacional pode derrogar ou modificar disposições de um tratado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653450 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual a diferença entre os elementos objetivo e subjetivo do costume internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653451 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Os tratados internacionais exigem aprovação em dois turnos por três quintos dos votos em cada Casa do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653452 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A mesma conduta pode ser exigida do Estado por normas de fontes distintas do direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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