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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158849 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual é a diferença entre reenvio e a teoria da subsidiariedade no contexto do conflito de leis no direito internacional privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158850 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual é a função da Autoridade Central prevista na Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro no âmbito do Di

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158851 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: É possível alterar o regime de bens do casamento para comunhão parcial no momento da naturalização de um estrangeiro casado, desde que

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158852 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual princípio determina que, em atos familiares celebrados em território brasileiro, as normas aplicáveis aos impedimentos matrimonia

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158853 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual princípio do Direito Internacional Privado determina que a legislação aplicável às formalidades do casamento é aquela do local on

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158854 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual foi a principal limitação do sistema internacional estabelecido pelo Congresso de Viena em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158855 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: O que caracteriza a hegemonia coletiva no contexto das relações internacionais entre potências?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158856 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual é a possibilidade de adoção de medidas provisórias por tribunais ad hoc no âmbito do Protoc

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158857 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual é o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na aplicação do direito da União Europei

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158858 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual é a função do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL no âmbito da solução de controvérs

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158859 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual a função principal do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) no processo de i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158860 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual protocolo do MERCOSUL estabelece o compromisso dos Estados-Membros em manter regimes democr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158861 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual é a importância do processo de ratificação dos protocolos de adesão para a incorporação de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158862 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual é a natureza das obrigações assumidas pelos Estados-membros ao aderirem ao MERCOSUL em rela

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158863 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual órgão do MERCOSUL é responsável por conduzir a política de integração e tomar decisões para

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158864 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Qual é a diferença fundamental entre a forma de aplicação dos regulamentos e das diretivas na Un

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158865 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Quais são as principais características dos regulamentos da União Europeia que garantem sua efic

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158866 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.), responda: Quais são as competências do Tribunal Permanente do MERCOSUL além da competência contenciosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158867 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual é a consequência da participação direta temporária dos civis nas hostilidades em relação à proteção c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158868 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: O que estabelece o princípio da proporcionalidade no Direito Internacional Humanitário em relação a ataque

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158869 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual é a relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158870 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: A proteção conferida aos civis pelo Direito Internacional Humanitário é absoluta, mesmo quando eles partic

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158871 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual é a diferença principal na proteção conferida aos combatentes capturados em conflitos armados interna

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158872 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual é a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação a consultas feitas por Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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