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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158873 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual é o quórum mínimo exigido para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa deliberar validam

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158874 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual é a diferença principal entre o acesso individual a tribunais internacionais de direitos humanos no s

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158875 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Quais são as principais proteções garantidas pelo direito humanitário às pessoas que não participam direta

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158876 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual a principal diferença entre sanções internacionais e guerra quanto aos seus efeitos sobre terceiros E

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158877 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual foi a principal limitação do Pacto da Liga das Nações em relação à proibição do uso da guerra nas rel

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158878 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Qual a função dos parlamentários designados por um dos beligerantes durante conflitos armados e sob quais

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158879 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda: Em situações de conflito armado, qual é o tratamento jurídico dos contratos comerciais previamente estabel

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158880 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é o papel principal da Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC158881 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: A Convenção de Palermo prevê a possibilidade de responsabilização penal para pessoas jurídicas envolvidas em práticas

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158882 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é a finalidade da técnica de entrega vigiada na cooperação internacional contra o crime organizado transnacional

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158883 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é o princípio fundamental confirmado pela Convenção de Palermo em relação à jurisdição de um Estado sobre atos p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158884 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual a diferença entre o processo de ratificação e o processo de promulgação de um tratado internacional no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158885 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Os Estados-Partes podem invocar o sigilo bancário para recusar o fornecimento de assistência judicial recíproca em in

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158886 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é a principal função do Grupo Egmont no combate internacional à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terror

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158887 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: O que caracteriza a técnica da entrega vigiada no combate à corrupção segundo a Convenção das Nações Unidas contra a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158888 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é a condição para a prestação da assistência judicial mútua em matéria penal conforme a Convenção Interamericana

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC158889 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual o princípio fundamental que orienta a gestão dos recursos naturais marinhos em áreas além da jurisdição nacional

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158890 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é a diferença entre os direitos de soberania do Estado costeiro sobre a plataforma continental e o regime jurídi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158891 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Como se caracteriza a soberania do Estado costeiro sobre o mar territorial e qual limitação importante essa soberania

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158892 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é a competência da Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar em re

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC158893 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é a obrigação dos Estados quanto à gestão dos recursos pesqueiros em águas internacionais segundo a Convenção da

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158894 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Qual é o efeito jurídico da ratificação de uma convenção internacional pelo Brasil no âmbito do Direito Interno?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158895 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: De acordo com a posição do Brasil em fóruns multilaterais, como a ONU, qual o alcance da soberania do Estado em relaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158896 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: A obrigação de destruir arsenais proibidos por uma convenção internacional é vinculativa para os Estados-partes ou de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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