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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158897 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Quais são as principais obrigações do Brasil ao ser parte das Convenções sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e par

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158898 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: É possível homologar sentença penal estrangeira que determine o perdimento de ben

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158899 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Em relação à homologação de sentenças estrangeiras sobre guarda ou alimentos, pod

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158900 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Qual é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a homologação de sent

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158901 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Qual é o limite da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise dos pedid

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158902 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: O vínculo conjugal ou familiar do extraditando com brasileiros impede a extradiçã

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158903 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contagem do período de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158904 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a necessidade de observância das formalidades

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC158905 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Qual o status constitucional conferido aos tratados de direitos humanos ratificad

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158906 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158907 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Internacional Público e Privado, responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia das normas sup

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC166238 · Direito Internacional Público e Privado

Qual é o princípio fundamental da Convenção de Palermo que deve orientar a interpretação do Decreto nº 5.015/2004 na cooperação internacional contra o crime organizado transnacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC166239 · Direito Internacional Público e Privado

Qual é a característica essencial que define o tráfico de pessoas no Protocolo à Convenção de Palermo, independentemente do uso de força ou coação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC166240 · Direito Internacional Público e Privado

Qual é o objetivo principal do Decreto nº 5.017/2004 no combate ao tráfico de pessoas conforme os compromissos internacionais do Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC166241 · Direito Internacional Público e Privado

O que caracteriza uma norma de jus cogens no Direito Internacional e qual sua consequência para tratados que a contrariem?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC166242 · Direito Internacional Público e Privado

Qual é o princípio fundamental do direito internacional público que busca evitar o uso da guerra como meio de resolução de conflitos entre Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC166243 · Direito Internacional Público e Privado

Qual foi o contexto histórico que possibilitou o surgimento do direito internacional público na Idade Moderna?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC166244 · Direito Internacional Público e Privado

Qual é o critério histórico utilizado para delimitar a extensão do mar territorial de um Estado segundo a teoria clássica do Direito Internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC166245 · Direito Internacional Público e Privado

O que a abordagem realista das relações internacionais afirma sobre a ausência de uma autoridade superior no sistema internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC166246 · Direito Internacional Público e Privado

O que caracteriza a visão dualista sobre a relação entre o direito internacional e o direito interno?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC166247 · Direito Internacional Público e Privado

Qual é a importância de considerar, na legislação interna, as peculiaridades das atividades que envolvem compromissos internacionais, especialmente no contexto da relação entre direito internacional e direito interno?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC166248 · Direito Internacional Público e Privado

É possível que um Estado se exima de uma obrigação decorrente de uma norma costumeira internacional alegando uma reserva feita em tratado que contenha disposição equivalente?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC166249 · Direito Internacional Público e Privado

O que caracteriza uma norma costumeira no Direito Internacional Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC166250 · Direito Internacional Público e Privado

Qual a natureza jurídica dos atos unilaterais dos Estados no direito internacional público e por que não existe uma convenção internacional formal sobre eles?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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