FC166251 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza a possibilidade de modificação das normas jus cogens no direito internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC166252 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o papel do opinio juris na formação das normas costumeiras no Direito Internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166253 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o procedimento necessário para que um Estado denuncie formalmente um tratado internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166254 · Direito Internacional Público e Privado
O que é soft law no Direito Internacional e qual a sua importância, especialmente em áreas como o meio ambiente?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166255 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a principal diferença entre a aplicação dos costumes internacionais e dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166256 · Direito Internacional Público e Privado
O que significa o princípio da dupla incriminação na cooperação jurídica internacional em matéria penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166257 · Direito Internacional Público e Privado
A formação da norma costumeira internacional exige aceitação unânime de todos os Estados para ser considerada obrigatória no direito internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166258 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a diferença entre fontes codificadas e fontes não codificadas do direito internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166259 · Direito Internacional Público e Privado
O que são normas peremptórias (jus cogens) no direito internacional e qual é seu efeito em relação aos tratados conflitantes?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166260 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a relação entre direito costumeiro e tratados no direito internacional público em termos de hierarquia e revogação?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166261 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o papel da doutrina na interpretação e aplicação das normas de direito internacional público?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166262 · Direito Internacional Público e Privado
O que são atos unilaterais de Estados no Direito Internacional e qual é sua relevância como fonte extraconvencional?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166263 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a relação hierárquica entre os tratados e as demais fontes do direito internacional público?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166264 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a condição necessária para que o princípio da equidade seja aplicado como fonte no direito internacional público?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166265 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a exigência da legislação brasileira em relação à aplicação provisória de tratados internacionais antes de sua entrada em vigor?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166266 · Direito Internacional Público e Privado
Em que condições um Estado pode invocar seu direito interno para justificar o não cumprimento de um tratado internacional segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166267 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza uma reserva no direito dos tratados segundo a Convenção de Viena, e qual é o requisito formal para sua validade?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166268 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a possibilidade de confirmação ou convalidação de atos praticados por pessoa sem autoridade para representar um Estado na conclusão de tratados segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166269 · Direito Internacional Público e Privado
Na interpretação dos tratados internacionais, quais elementos integram o contexto considerado na regra geral de interpretação e como se classificam os trabalhos preparatórios?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166270 · Direito Internacional Público e Privado
Qual o princípio interpretativo que, embora não previsto expressamente na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, é amplamente utilizado para garantir que as normas dos tratados tenham efeito prático e significado em sua aplicação?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166271 · Direito Internacional Público e Privado
É permitido que dois ou mais Estados atuem conjuntamente como depositários de um mesmo tratado segundo o Direito dos Tratados?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC166272 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a função do depositário em relação à validade das assinaturas e documentos de um tratado, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC166273 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza um Estado contratante segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC166274 · Direito Internacional Público e Privado
É possível suspender a execução de um tratado mesmo que esse contenha obrigações erga omnes partes?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →