FC166395 · Direito Internacional Público e Privado
Qual lei rege o regime de bens no casamento entre brasileiros e estrangeiros?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)
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FC166396 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a possibilidade de reexame pelo Superior Tribunal de Justiça das decisões relativas à homologação de sentenças estrangeiras, no âmbito do divórcio envolvendo brasileiros?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166397 · Direito Internacional Público e Privado
Quando uma carta rogatória estrangeira é cumprida no Brasil, é possível aplicar excepcionalmente a legislação do país rogante junto à legislação brasileira?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166398 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o ônus da parte que invoca a aplicação de norma estrangeira no processo judicial brasileiro?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166399 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza o instituto do reenvio no direito internacional privado?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166400 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza o instituto do reenvio no Direito Internacional Privado?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166401 · Direito Internacional Público e Privado
O que é a cláusula de hardship em contratos internacionais e qual sua função principal?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166402 · Direito Internacional Público e Privado
O que limita a aplicação da lei estrangeira no direito brasileiro em relação aos princípios fundamentais do sistema legal nacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166403 · Direito Internacional Público e Privado
O que são regras de conexão no direito internacional privado e qual sua função principal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166404 · Direito Internacional Público e Privado
O que é o reenvio no direito internacional privado e como ele é tratado pela legislação brasileira?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166405 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o papel da Autoridade Central prevista na Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166406 · Direito Internacional Público e Privado
Em que condições é possível alterar o regime de bens de um casamento envolvendo estrangeiro naturalizado brasileiro, segundo as normas brasileiras sobre conflitos de leis no espaço?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166407 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o princípio aplicado para determinar as normas de impedimentos no casamento celebrado no território brasileiro?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166408 · Direito Internacional Público e Privado
Qual princípio do Direito Internacional Privado define que, em relação às formalidades de um casamento celebrado em determinado país, será aplicada a legislação desse país?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166409 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a principal limitação do sistema de equilíbrio de poder estabelecido pelo Congresso de Viena para garantir uma estabilidade duradoura na Europa?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166410 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza o sistema de hegemonia coletiva nas relações internacionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166411 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a função e a relevância das medidas provisórias no âmbito dos tribunais ad hoc para a solução de controvérsias no MERCOSUL?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC166412 · Direito Internacional Público e Privado
O Tribunal de Justiça da União Europeia possui exclusividade na aplicação e interpretação das normas da União Europeia?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166413 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a função do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL no âmbito da solução de controvérsias internacionais entre os Estados-partes?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166414 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a principal função do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) na integração regional?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166415 · Direito Internacional Público e Privado
Qual protocolo do MERCOSUL estabelece o compromisso dos Estados-Membros com a manutenção da democracia e permite a aplicação de sanções em caso de violação desse compromisso?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166416 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza o processo de adesão de um novo Estado ao MERCOSUL e qual é a importância da ratificação pelos Estados-partes?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166417 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a diferença entre um compromisso formal de adesão a um tratado internacional e a exigência de cumprimento imediato e integral de obrigações regulatórias para reconhecimento como membro?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166418 · Direito Internacional Público e Privado
Qual órgão do MERCOSUL é responsável por conduzir a política de integração e tomar as decisões para garantir o cumprimento dos objetivos do bloco?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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