FC651738 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Que vínculo pessoal entre julgador e acusado exige abstenção por suspeição?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Em que situação a orientação prestada implica obrigação de abstenção por susp
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Que circunstância patrimonial impõe abstenção por suspeição?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Quais procedimentos administrativos podem ser sobrestados?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Como deve ser o prazo da suspensão do processo disciplinar ou sindicância?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Que ato é exigido da autoridade que preside para requerer o sobrestamento?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Que requisito formal deve constar na decisão da autoridade instauradora para
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Em que hipótese é permitido sobrestar o processo disciplinar ou sindicância?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Quem deve ser notificado pessoalmente de todos os atos e termos do processo?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Quais elementos do processo devem ser objeto da notificação pessoal ao acusad
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Qual é a antecedência mínima exigida para a notificação pessoal do acusado an
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Em que hipótese a exigência de antecedência mínima de 48 horas deixa de ser a
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Qual dever cabe à comissão quanto à realização de diligências no procedimento
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Em que situação a comissão deve recorrer a peritos durante a instrução?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Qual finalidade se busca ao empregar peritos na instrução do procedimento?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Que medida a comissão pode adotar para obter esclarecimentos de peritos em au
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Em que hipótese o pedido de prova pericial será indeferido por causa das prov
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Em que hipótese o pedido de prova pericial será indeferido por ausência de ne
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Quem tem direito de arrolar ou requerer testemunhas?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: De que formas o acusado pode arrolar ou requerer testemunhas?
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Que direito o acusado possui em relação aos atos probatórios realizados peran
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De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda: Que faculdade o acusado tem quanto à produção de provas perante a comissão?
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