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Flashcards para concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC430154 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Na morte do empregado, a exclusão da multa por atraso das verbas rescisórias depende de o empregador ter ajuizado ação de consignação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430155 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Qual o percentual da multa sobre o FGTS devido na extinção do contrato por acordo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430156 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Que benefícios tem o trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430157 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O empregado demitido sem justa causa tem direito a férias proporcionais mesmo sem completar o período aquisitivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430158 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A dispensa por justa causa é uma pena disciplinar ou uma modalidade de extinção do contrato de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430159 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Qual exigência temporal e causal para a validade da justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430160 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Qual a diferença material entre falta grave e justa causa e quando se exige inquérito prévio?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430161 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A imediaticidade é requisito circunstancial para a justa causa e impõe prazo rígido de trinta dias para a punição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430162 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A tipicidade da justa causa admite interpretação para abranger condutas não previstas expressamente em rol legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430163 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A estabilidade por tempo de serviço impede a demissão por justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430164 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A demissão por justa causa pode fundamentar‑se em condenação criminal ainda não transitada em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430165 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Para configurar justa causa por condenação criminal, exige-se que a condenação esteja transitada em julgado e que não haja suspensão da execução da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430166 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O que caracteriza o perdão tácito do empregador e qual seu efeito sobre a aplicação da justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430167 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A comprovação por inquérito administrativo de ato atentatório à segurança nacional enseja justa causa para rescisão do contrato de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430168 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando a embriaguez do empregado configura justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430169 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A aplicação de justa causa durante o aviso prévio implica perda das verbas rescisórias de caráter indenizatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430170 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O pagamento do aviso prévio, trabalhado ou indenizatório, integra a base de cálculo do FGTS?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430171 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra a remuneração para fins de depósito do FGTS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430172 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O direito ao aviso prévio pode ser renunciado pelo empregado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430173 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando o aviso prévio é indenizado, a data de saída lançada na carteira de trabalho deve coincidir com o término do aviso?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430174 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a estabilidade provisória da gestante?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430175 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Pode o empregador exigir que o empregado cumpra parte do aviso prévio indenizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430176 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Em contrato por prazo determinado com cláusula asseguratória de rescisão recíproca, incide aviso prévio na rescisão antecipada?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430177 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Durante o aviso prévio indenizado, o empregado pode aderir a plano de demissão voluntária instituído pelo empregador?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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