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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para FUNDEP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609003 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal quando o crime é contra a honra, praticado por militar em serviço em

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FC609110 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é o órgão competente para processar e julgar o feito quando o militar perde a condição funcional

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FC609111 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: A interceptação telefônica autorizada pela Justiça Comum pode ser utilizada na Justiça Militar quando

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FC609176 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual o recurso cabível contra decisão que indefere pedido do Ministério Público para declinação de com

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FC609255 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A quem impõe‑se necessariamente a menagem no quartel?

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FC609256 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem tem o dever de prender em flagrante o insubmisso ou o desertor?

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FC609344 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: É admissível, na Justiça Militar Estadual, o interrogatório ao término da instrução criminal?

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FC609345 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual a força probatória das certidões textuais extraídas pelo escrivão e quando o juiz pode ordenar diligência para conferên

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FC609387 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Quando o conselho pode atribuir ao fato definição jurídica diversa da constante na denúncia?

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FC609388 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Como se procede quando não há maioria entre os votos do conselho quanto à pena a ser aplicada?

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FC609460 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Qual é o requisito essencial para declarar nulidade diante de irregularidade formal?

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FC609499 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: Quais os requisitos temporais e de conduta para o livramento condicional do condenado primário e do reincid

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FC609516 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal Militar, responda: Quando a execução de pena imposta pela Justiça Militar Estadual compete ao Juízo da Execução Pe

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