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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510042 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a alíquota máxima do ISS prevista pela Lei Complementar nº 116/2003?

FEPESE · 2014

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FC510075 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual instância gestora do Simples Nacional regulamenta os procedimentos de registro e legalização de empresas?

FEPESE · 2014

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FC510119 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite anual de receita bruta para que uma empresa individual de responsabilidade limitada registrada seja considerada microem

FEPESE · 2022

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FC510141 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os limites anuais de receita bruta para microempresa e empresa de pequeno porte?

FEPESE · 2020

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FC510182 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual pessoa jurídica é vedada de beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado da Lei Complementar nº 123/2006?

FEPESE · 2014

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FC510183 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O enquadramento ou desenquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte afeta contratos anteriormente firmados?

FEPESE · 2014

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FC510292 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos entre IRPJ, IOF, II e CSLL são recolhidos pelo DAS no Simples Nacional?

FEPESE · 2022

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FC510293 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem entrega a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)?

FEPESE · 2022

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FC510349 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O Imposto sobre Serviços (ISS) integra o Simples Nacional?

FEPESE · 2020

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FC510410 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A formalização do MEI tem caráter eminentemente econômico ou fiscal?

FEPESE · 2018

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FC510439 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Pode-se utilizar créditos não apurados no Simples Nacional para quitar débitos do Simples Nacional?

FEPESE · 2014

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FC510440 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual órgão é competente para o contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional?

FEPESE · 2014

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FC510441 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o prazo para comunicar ao órgão competente a exclusão por opção do Simples Nacional?

FEPESE · 2014

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FC510454 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a microempresa ou empresa de pequeno porte possuir filiais, como será efetuado o recolhimento dos tributos do Simples Nacional

FEPESE · 2013

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FC546538 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o percentual para caracterizar empate e qual o limite no pregão para microempresas e empresas de pequeno porte?

FEPESE · 2022

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FC546570 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é exigida a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações?

FEPESE · 2018

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FC546755 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quando a diminuição do valor de recursos minerais pode ser deduzida para fins de apuração do lucro real?

FEPESE · 2022

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FC546804 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Qual a alíquota do imposto de renda retido na fonte em pagamento por serviço profissional de geologia prestado por pessoa jurídica?

FEPESE · 2019

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FC546836 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Qual a sigla da declaração anual que informa pagamentos com retenção do imposto de renda na fonte, mesmo que em apenas um mês?

FEPESE · 2018

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FC546850 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: O que o tomador pessoa jurídica deve fazer ao pagar a uma pessoa jurídica por serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância?

FEPESE · 2024

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FC546867 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Qual o limite mensal da base de cálculo acima do qual a parcela fica sujeita ao adicional de 10%?

FEPESE · 2017

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FC546937 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: O que ocorre com o crédito de COFINS não aproveitado em um mês no regime não cumulativo?

FEPESE · 2018

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FC546988 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: No regime não cumulativo do PIS, qual valor não dá direito a crédito?

FEPESE · 2018

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FC546989 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: Quais são as alíquotas gerais do PIS e da COFINS no regime não cumulativo?

FEPESE · 2018

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