FC896356 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC896357 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A acréscimo de vaga aplica-se ao número de membros das comissões mistas estabelecido por quais instrumentos normativos?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: As Comissões Mistas Especiais criadas por determinação constitucional podem ter membros suplentes?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que categorias de parlamentares podem ser designadas como membros suplentes das Comissões Mistas Especiais?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem realiza a designação dos membros suplentes das Comissões Mistas Especiais?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o limite máximo para o número de membros suplentes nas Comissões Mistas Especiais em relação à sua composição?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo para o congressista apresentar emendas perante a Comissão a partir de sua instalação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que o Presidente deve fazer após o congressista apresentar emendas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que emendas não serão aceitas pela Comissão por confrontarem norma constitucional?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o prazo para o autor interpor recurso contra a não aceitação de sua emenda a partir do despacho do Presidente?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quantos membros da Comissão são necessários, no mínimo, para apoiamento do recurso interposto pelo autor de emenda não aceita?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A quem o autor pode recorrer contra a decisão do Presidente que não aceitou sua emenda?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que maioria a Comissão exige para decidir o recurso relativo à emenda não aceita?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem deve convocar a reunião da Comissão destinada a decidir o recurso interposto contra a não aceitação de emenda?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que momento a reunião da Comissão para decidir o recurso deverá ser realizada?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o quórum mínimo exigido para que os trabalhos de uma Comissão Mista sejam iniciados?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo máximo para qualquer membro da Comissão Mista discutir o parecer?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Com que frequência cada membro da Comissão Mista pode discutir o parecer?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que ordem o Relator pode usar da palavra ao discutir o parecer?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo de fala permitido ao Relator ao discutir o parecer?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que caráter deve ter o parecer do Relator quanto à sua conclusão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que o parecer do Relator deve conter obrigatoriamente?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o quórum necessário para que a Comissão Mista possa deliberar?
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