FC896380 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
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FC896381 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quando os votos dos membros do Senado e da Câmara são apurados separadamente nas deliberações da Comissão Mista?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como devem ser registrados os votos dos membros na opinião da Comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais categorias de voto devem constar separadamente na opinião da Comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais votos são considerados favoráveis?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual conclusão o parecer da Comissão pode adotar para aprovar a matéria em sua integralidade?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual conclusão o parecer da Comissão pode adotar para aprovar apenas parte da matéria?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual conclusão o parecer da Comissão pode adotar para recusar a matéria?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que providência o parecer da Comissão pode apresentar para substituir integralmente o texto da proposição por outro?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que o parecer da Comissão pode apresentar para alterar trechos específicos da proposição?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que o parecer da Comissão pode apresentar para modificar uma emenda já proposta?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como é considerado o parecer da Comissão que indica o arquivamento da proposição?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que a Comissão deve pronunciar sempre em relação à proposição principal?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que a Comissão deve pronunciar sempre em relação às emendas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A obrigação de pronunciar-se sobre o mérito permanece quando a Comissão decide pela inconstitucionalidade da proposição princip
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em qual publicação oficial deve ser publicado o parecer da Comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Por qual meio eletrônico deve ser distribuído o parecer da Comissão aos Congressistas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que deve ser lavrado nas reuniões das Comissões Mistas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual providência deve ser tomada em relação às atas lavradas pelas Comissões Mistas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual consequência decorre da não apresentação do parecer pela comissão dentro do prazo destinado aos trabalhos?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que momento o parecer deve ser proferido quando não foi apresentado no prazo pela comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como são instituídas as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual quórum de requerentes torna automática a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito?
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