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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC459041 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A eleição dos membros do Conselho da República realiza-se em sessão conjunta do Congresso Nacional?

FGV · 2008

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FC459042 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual o prazo para apresentação de emendas a partir da instalação de uma Comissão Mista e qual providência o Presidente deve tomar em relaç

FGV · 2023

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FC459043 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: A comissão mista deve pronunciar-se sobre o mérito da proposição e das emendas mesmo quando concluir pela inconstitucionalidade da proposi

FGV · 2023

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FC459044 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como se realiza a designação dos membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional?

FGV · 2008

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FC459046 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quem pode propor a prorrogação da duração de uma sessão conjunta do Congresso Nacional?

FGV · 2008

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FC459047 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual é a duração padrão de uma sessão conjunta do Congresso Nacional?

FGV · 2008

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FC459048 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual a duração da sessão conjunta do Congresso Nacional?

FGV · 2008

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FC459049 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como a cédula de votação organiza os vetos incluídos na Ordem do Dia?

FGV · 2023

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FC459050 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como as Comissões Permanentes colaboram com a Comissão Mista na apreciação do projeto de lei orçamentária e como isso deve constar no pare

FGV · 2023

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FC459051 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como é encaminhado, recebido e apreciado o projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional?

FGV · 2023

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FC459052 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Após o envio do projeto de lei orçamentária, onde se faz a leitura, quais colegiados o examinam e que menção obrigatória deve constar do p

FGV · 2008

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FC459053 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quais deliberações da casa revisora obrigam a devolução do projeto à casa iniciadora?

FGV · 2023

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FC459054 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: O que deve concluir o parecer da Comissão Mista quando propõe alterações ao texto de uma medida provisória?

FGV · 2024

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FC459055 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual o prazo para designação e instalação da Comissão Mista que aprecia medidas provisórias, e qual a exigência sobre o relator revisor?

FGV · 2023

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FC459056 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Quando a Comissão Mista aprova parecer que altera medida provisória, o que deve acompanhar o envio do processo à Câmara dos Deputados?

FGV · 2023

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FC459057 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como são preenchidas as vagas suplementares da Comissão Mista destinadas às bancadas minoritárias?

FGV · 2022

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FC459058 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Em que hipóteses a Comissão Mista permanente do Congresso examina medidas provisórias quanto à compatibilidade e adequação orçamentária e

FGV · 2012

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FC459059 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: As medidas provisórias podem tratar de matéria reservada a lei complementar e de normas orçamentárias?

FGV · 2012

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FC459060 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual requisito regimental para que a Comissão Representativa suste atos normativos do Executivo fora do período de sessões?

FGV · 2023

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FC459061 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Qual é o período de mandato da Comissão Representativa do Congresso Nacional?

FGV · 2012

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FC459062 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Congresso Nacional (legislação), responda: Como são computados os votos na Comissão Representativa e quando a matéria é considerada aprovada?

FGV · 2012

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FC459063 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual recurso cabe contra decisão que indeferiu prova testemunhal, qual seu efeito e qual o alcance do exame da instância recursal?

FGV · 2024

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FC459064 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Que consequência disciplinar pode ocorrer quando se condicione a posse do suplente à prática de atos contrários aos deveres éticos?

FGV · 2024

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FC459065 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando um membro titular do Conselho perde o mandato por ausência?

FGV · 2024

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